AUDITORIA DA CGU NÃO ENCONTRA IRREGULARIDADES NA COMPRA DA COVAXIN

Ainda assim, Ministério da Saúde decidiu cancelar o contrato com a Precisa Medicamentos por 20 milhões de doses da vacina indiana

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, após auditoria sobre o caso Covaxin, que não houve sobrepreço ou outros tipos de irregularidade na negociação pela vacina indiana. O órgão informou nesta quinta-feira, 29, que a oferta feita pela Precisa Medicamentos, empresa que representava no Brasil a Bharat Biotech, fornecedora do imunizante, estava de acordo com os valores negociados internacionalmente e que o trâmite para contratação não foi acelerado.

A única oferta da Precisa, segundo a CGU, foi de 15 dólares por dose. De acordo com o órgão, não houve nenhuma proposta de 10 dólares por dose durante as tratativas. "A primeira e única proposta existente no contrato é de 15 dólares. Inexiste sobrepreço de 1000% ou qualquer proposta da empresa de 10 dólares", afirmou o ministro da CGU, Wagner Rosário, em entrevista coletiva, ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Rosário afirmou que, em reunião ocorrida em 20 de novembro de 2020 entre a Precisa e o Ministério da Saúde, a empresa não ofereceu a vacina a preço mais baixo do que foi colocado no contrato. "Em nenhum momento existe qualquer proposta de preço [na reunião]. Somente oferta de imunizante que ainda não tinha preço fechado e que eles esperavam que ficasse em torno de 10 dólares", disse.

A informação vai na mesma linha das declarações de Emanuela Medrades, representante da Precisa, que disse à CPI da Covid que, nessa reunião, falou apenas em "expectativa" de que o preço ficasse em 10 dólares a dose. Rosário afirmou que a Bharat Biotech foi auditada sobre os preços e confirmou que os valores do imunizante a nível mundial estão entre 15 dólares e 18 dólares.

O contrato da Covaxin é investigado pela CPI da Covid e pelo Ministério Público Federal. O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contou ter sofrido "pressão atípica" para acelerar o processo de importação da vacina. Os irmãos dizem ter relatado o caso ao presidente Jair Bolsonaro, que se tornou alvo de investigação da Polícia Federal por suposto crime de prevaricação.

Prazo adequado

Ainda segundo a CGU, não houve nenhuma "celeridade indevida" no contrato da Covaxin. "A situação da pandemia, naquele momento, justificava o rito célere adotado", afirmou Rosário. As negociações contratuais começaram em 11 de dezembro de 2020 e terminaram em 25 de fevereiro de 2021 -- segundo o ministro, um prazo "dentro do adequado". 

"A celeridade foi dentro do normal, inexistindo qualquer tipo de aceleração de etapas ou de não cumprimento de procedimentos legais", constatou Rosário.

A auditoria também verificou as invoices, que são notas fiscais emitidas pela Precisa em março. A CGU concluiu que houve necessidade de correções em duas versões das notas, que teriam sido feitas entre 22 de março e 24 de março, e que os documentos não traziam nenhuma obrigação de pagamento.

"Todas as imprecisões foram detectadas pelos controles internos do Ministério da Saúde, foram corrigidas no âmbito do ministério, e em nenhum momento esses documentos foram tramitados para o setor de pagamentos", ressaltou o ministro da CGU. 

Fonte: Exame

Foto: Getty Images