CONGRESSO DERRUBA VETOS ÀS LEIS DE LICITAÇÕES E ALDIR BLANC

Acordo entre lideranças partidárias definiu que deputados e senadores votassem da mesma forma.

Na noite desta terça-feira (1), o Congresso Nacional derrubou os vetos à Lei de Licitações e à prorrogação do prazo da Lei Aldir Blanc. A última votação ficou a cargo da Câmara. Antes, o Senado tinha tomado decisão idêntica, e acordo entre as lideranças partidárias definiu que deputados seguissem essa mesma linha.

O veto à nova Lei de Licitações que foi derrubado tratava de contratações de serviços técnicos especializados de natureza intelectual. A Presidência da República havia vetado a possibilidade de, nos certames com valores superiores a R$ 300 mil, as contratações serem feitas por melhor técnica ou por técnica e preço, na proporção de 70% de valoração da proposta técnica.  

Em relação à Lei Aldir Blanc, o veto derrubado impedia a prorrogação, até 31 de outubro de 2021, do prazo para que municípios usem os recursos de incentivo à cultura durante a pandemia.

Fonte: Túlio Lemos

Foto: Roque de Sá/Agência Senado