APÓS ACUSAÇÃO DE PREVARICAÇÃO, LÍDER DO GOVERNO DIZ NA CPI QUE BOLSONARO MANDOU APURAR CASO COVAXIN

Senador Fernando Bezerra Coelho afirma que presidente deu a ordem em 22 de março e que apuração ficou a cargo de secretário que supervisionava as negociações sob suspeita

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), contestou nesta terça-feira na CPI da Covid a apresentação de uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal em que três senadores apontam a ocorrência do crime de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 20 de março, Bolsonaro recebeu denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, e, segundo a oposição, não teria tomado as providências necessárias para investigar. O líder do governo sustentou o contrário. Disse que o presidente conversou com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello em 22 de março mandando apurar o caso, o que teria sido feito pelo então secretário-executivo da pasta, Elcio  Franco.

A Secretaria Executiva comandada por Elcio era justamente o órgão responsável pelo processo de negociação das vacinas. Assim, a investigação ficou a cargo de quem cuidava da contratação sob suspeita. Mas, segundo Fernando Bezerra, Elcio era a pessoa mais adequada para fazer essa apuração.

— Compete destacar que o secretário-executivo foi responsável pela negociação, contratação e aquisição até 20 de março de 21 de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Por isso o agente público com maior expertise para apreciar eventual não conformidade contratual quanto às vacinas era o secretário-executivo. Após a devida conferência, foi verificado que não existiram irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado inclusive pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde. Ressalte-se que é prerrogativa legal da administração pública realizar a averiguação prévia de seus atos, sem encaminhar para as instâncias investigativas — disse o líder do governo no Senado.

O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que prestou depoimento na CPI da Covid na semana passada, relatou que sofreu pressão pela liberação da importação da Covaxin. Diante disso, ele entrou em contato com seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que o levou a um encontro com Bolsonaro em 20 de março. Segundo os irmãos, Bolsonaro citou o nome do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Na época, a pasta pagou R$ 19,9 milhões antecipadamente à empresa Global, empresa sócia da Precisa, representante da Covaxin, mas não recebeu os remédios comprados.

— Diante do relatado pelo deputado federal Luis Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello em 22 de março de 21, segunda-feira, a fim de realizar uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados. Ato contínuo, após a ordem do presidente da República, o ministro determinou que o então secretário-executivo Elcio Franco realizasse uma verificação prévia dos indícios de irregularidades, ilicitudes apontados — disse Fernando Bezerra Coelho na CPI.

Fonte: O Globo

Foto: Agência Senado