ALRN PROMOVE ALINHAMENTO DO REGIMENTO INTERNO COM NOVAS LEIS E INTERESSES DA POPULAÇÃO

Após implementação, foi oferecido curso gratuito para que servidores da Casa se inteirassem sobre mudanças

Não existe democracia se não houver um alinhamento entre o trabalho legislativo e o amplo interesse da população. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, esta premissa é seguida à risca e atualizações são promovidas frequentemente para manter essa sinergia entre o povo potiguar e seus representantes. Uma das mudanças mais recentes neste sentido foi a modernização do regimento interno da Casa, instituídas através da Resolução nº 31, de 5 de fevereiro de 2021. 

O regimento interno é o documento que dita as normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do parlamento estadual. A norma trata desde a apreciação de matérias nas comissões e análise de projetos, até cláusulas administrativas, formatos de audiências, solenidades e sessões para apreciação dos mais diversos projetos. A partir da revisão, entre outras medidas adotadas no texto, com 374 artigos, está a redução do número de comissões permanentes de oito para seis.

O deputado estadual Francisco do PT, relator do projeto na Comissão de Cidadania e Justiça, chama atenção para a “evidente necessidade de um regimento interno atualizado, que atenda a necessidade não apenas de servidores e parlamentares, mas também de toda a sociedade, cada vez mais atenta e participativa”, destaca. “Esse regimento diz como a Assembleia Legislativa do RN funcionará nos próximos anos e eu fico muito honrado por ter relatado, no final de 2020, essa matéria de tanta relevância para funcionamento da Casa”, conclui. 

“As mudanças são muito importantes, porque adequam o Regimento Interno ao momento que estamos vivenciando, tanto na Assembleia Legislativa quanto do ponto de vista de novas legislações que foram criadas no Brasil. Além disso, as modificações se adequam também à realidade vigente em outros parlamentos, inclusive no Congresso Nacional”, acrescenta o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa Norte-rio-grandense. 

O procurador-geral da ALRN, Sérgio Freira, explica que a atualização do Regimento Interno promove modernização e impede que a Casa Legislativa se torne um órgão arcaico, já que, além de se manter alinhada às modificações nas leis em vigor no País, se aproxima ainda mais da sociedade.

Curso 

Dadas as novas normas, o passo seguinte foi torna-las do conhecimento de todos. Para isso, a Assembleia Legislativa do RN instituiu um curso para servidores especificamente sobre as atualizações. Denominado “A prática do Novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa” , o curso aconteceu nos meses de abril e maio, sob coordenação da Procuradoria e da Diretoria Legislativa.

Fonte: Redação Agora RN

Foto: Divulgação