Receita estuda alternativas. Reiq: suspenso por 6 meses. Na mira: carros adaptados
A Receita Federal estuda saídas para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha. O presidente Jair Bolsonaro decidiu zerar por 2 meses os impostos federais (PIS e Cofins) do combustível e eliminar permanentemente o tributo do botijão de gás. Os anúncios do chefe do Executivo buscam afagar os caminhoneiros e diminuir a insatisfação da categoria com os sucessivos reajustes no combustível –que também levaram à demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.
Mas para abrir mão desses tributos (na casa de R$ 3 bilhões, só no caso do diesel), o governo precisa indicar outra fonte de arrecadação. Do contrário, será descumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As alternativas em análise pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros incluem a extinção temporária de benefícios ao setor petroquímico e a imposição de um limite para a isenção de impostos para a compra de carros por pessoas com deficiência. A informação foi publicada antes no Drive, newsletter exclusiva para assinantes produzida pela equipe do Poder360.
A reportagem apurou que há preocupação interna na Receita Federal com a possibilidade de repercussão negativa se houver cortes nos benefícios a cadeirantes e outros deficientes. A ideia, defendida há tempos por integrantes do governo, é de limitar a R$ 70.000 o valor dos automóveis que podem ser comprados com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esse limite já é adotado para o imposto estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Havia a expectativa de que essas medidas compensatórias fossem anunciadas pela Receita Federal já na última 6ª feira (26.fev.2021), depois do fechamento dos mercados. Não foi informada uma nova data para apresentar as alternativas para a arrecadação.
A proposta que atinge o setor petroquímico pretende suspender por 6 meses o Reiq (Regime Especial da Indústria Química). Esse regime especial zera as alíquotas de PIS e Cofins para importação de matérias-primas para a produção industrial –tal como a nafta. Se efetivada, a mudança só entrará em vigor depois de 90 dias, o que fará com que o impacto seja sentido a partir do 2º semestre.
A maior beneficiada pelo Reiq é a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht e uma das maiores empresas do setor no mundo. Emprega diretamente cerca de 8.000 funcionários e teve em fevereiro a 2ª maior alta da Bolsa brasileira, com valorização de 29%. A maré positiva, no entanto, pode mudar caso as condições especiais para compra de insumos de fato venham a ser extintas.
O Reiq foi criado em 2013, durante o governo Dilma Rousseff (PT), com o objetivo de tornar o setor petroquímico brasileiro mais competitivo –em parte porque as indústrias daqui pagam caro para obter gás natural, já que falta infraestrutura de gasodutos.
A criação do benefício foi objeto de um inquérito que tramitou no STF (Supremo Tribunal Federal). Executivos da Odebrecht relataram em acordos de delação premiada terem pagado R$ 100 milhões à campanha de Dilma em 2014 em troca da edição da medida provisória que instituiu o Reiq. Também reportaram pagamentos para os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros, Eunício Oliveira (todos do MDB), e aos deputados Lúcio Vieira Lima (MDB) e Rodrigo Maia (DEM) em troca da aprovação do texto transformado em lei. Esse inquérito foi enviado à Justiça Federal em Brasília e, até o momento, não houve sentença.
Esta não é a 1ª vez que o governo propõe a extinção do Reiq para compensar desonerações aos combustíveis. Em maio de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) também optou por revogar os incentivos à indústria química para conseguir atender às demandas dos caminhoneiros que fizeram paralisação nacional naquele mês. Temer editou uma medida provisória que chegou a ter sinal verde em comissão mista no Congresso, mas acabou caducando sem ser votada, em outubro daquele ano.
Indústrias do setor petroquímico monitoram com apreensão a possibilidade de perderem os benefícios. A Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e outras entidades afirmam que o aumento de impostos para matérias-primas levará ao reajuste nos preços de produtos que vão desde arroz e feijão até máscaras cirúrgicas e seringas usadas no combate à pandemia de covid-19.
Em manifesto divulgado neste mês, a associação diz que a ideia do governo reduzirá em R$ 7,5 bilhões a produção industrial, podendo vir a afetar 60.000 empregos.
“Existe o risco de fechamento de inúmeras plantas fabris, desestímulo à continuidade das operações das empresas e impacto direto na manutenção de empregos e na competitividade da indústria. […] A retirada do Reiq inclui mais um componente de insegurança jurídica e de imprevisibilidade institucional, que trará consequências e impactos negativos na retomada do crescimento econômico do país”, diz a Abiquim.
Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Química, a eventual mudança nos benefícios concedidos ao setor deveria ser discutida na reforma tributária, e não neste momento em que há urgência por ações de combate à pandemia e por uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial. Esse cenário dificulta a mobilização no Congresso para reagir à eventual revogação do Reiq, o que prejudicaria a competitividade da indústria nacional, segundo avalia o deputado.
A depender das reações ao que for anunciado, um cenário visto como possível entre os servidores da Receita é o presidente Bolsonaro vir a público exigir o recuo do secretário José Barroso Tostes Neto, o que causaria desgaste à sua imagem.
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Fonte: Poder360
Foto: Divulgação/Braskem
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