SECRETÁRIO DA FAZENDA DE PAES ESTUDA CRIAR PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDORES COM MAIORES SALÁRIOS

Medidas estão sendo avaliadas em pacote que prevê aumento da alíquota de contribuição para previdência dos servidores municipais

RIO — Antes da posse, no Palácio da Cidade, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, revelou que várias medidas estão sendo estudadas para tentar reequilibrar o Fundo de Previdência do Município, que acumula um déficit de cerca de R$ 1 bilhão. As alterações, que deverão incluir o aumento da alíquota de desconto da previdência de 11 para 14 por cento farão parte de um projeto de lei que será encaminhado para a Câmara dos Vereadores em fevereiro.

Uma das ideias em estudo seria criar uma espécie de previdência complementar optativa para os servidores que ganham maiores salários, como existe em outras cidades.

— Há outras questões que serão analisadas. Não queremos mexer em direitos dos servidores. Mas precisamos ter um fundo saudável e equilibrado — disse o secretário.

No orçamento de 2021, proposto por Crivella, já estava previsto o aumento da alíquota. As projeções do antigo governo indicavam que isso poderia gerar receitas de R$ 200 milhões a mais por ano. Essa receita não seria concretizada este ano porque depende de quando e se a Câmara aprovar a a alteração.

Pedro Paulo descartou a hipótese da prefeitura tentar reequilibrar o Fundo com uma operação de securitização, usando royalties de petróleo, como o ex-prefeito Marcelo Crivella tentou. A operação não foi adiante por decisão do Tribunal de Contas do Município. O TCM entendeu que isto seria uma forma de empréstimo, que são proibidos pela LRF em anos eleitorais .

— Essas operações são caras. Não é ideal. Veja o exemplo do Estado que pegou R$ 2,9 bilhões (com o BNP Paribas) para colocar as contas em dia. E agora vai ter que pagar R$4,7 bilhões. Prefiro ampliar a carteira imobiliária do Funprevi (para venda ou aluguel), acrescentou Pedro Paulo.

O pacote será estudado junto com a nova presidente do Previ-Rio, Melissa Garrido Cabral, auditora do Tribunal de Contas do Município (TCM) e especialista em calculo autorial.

Pedro Paulo adiantou outras empresas que serão extintas além da Imprensa Oficial. A lista inclui o Riocentro e a Riozoo, cujas gestões já são alvo de parcerias público privadas.

— Essas empresas tem estruturas que incluem até Diretor Financeiro. Hoje não são tão necessárias. Só o Rio Zoo custa R$ 5 milhões por ano. Os funcionários desses órgãos podem ser remanejados para outras areas — disse.

Fonte: Luiz Ernesto Magalhães/O Globo