A IMPUGNAÇÃO DE CLÁUDIA REGINA

A ex-prefeita Claudia Regina sofreu Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) em Mossoró. A ação foi impetrada pelo promotor Lúcio Romero Marinho, do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Segundo a AIRC, "o termo final de sua inelegibilidade ainda não se esgotou, tendo em vista que a data das eleições do ano de 2012 (7 de outubro), e, no momento de informar a Justiça Eleitoral as suas condições de registrabilidade (condições de elegibilidade e não incidência das causas de inelegibilidade), é no momento do protocolo do requerimento do registro de Candidatura, que no caso, ainda não se expirou". Portanto, o promotor tem outro entendimento sobre definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de consulta sobre a inelegibilidade de políticos condenados por crimes eleitorais em 2012, provocada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).

A candidata emitiu uma nota sobre o assunto:

É com surpresa que a coligação “Juntos por Mossoró” recebe a notícia de que o Ministério Público Eleitoral - MPE entrou com ação pedindo impugnação de registro de candidatura da democrata Cláudia Regina alegando “suspensão dos direitos políticos”, coincidentemente, à véspera do primeiro dia de campanha eleitoral.

A decisão julgada no dia primeiro de setembro de 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE autoriza a candidatura de Cláudia Regina. Neste sentido, a candidata manifesta seu respeito à atuação do Ministério Público, órgão de extrema importância para o exercício da democracia, ao passo que reitera sua plena confiança no exercício da Justiça e no transcurso propositivo da campanha eleitoral à Prefeitura de Mossoró. 

Fonte: Blog da Carol Ribeiro, com informações do Blog Carlos Santos

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