A Justiça Federal de São Paulo condenou a União pelas declarações dadas pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub em 2019, segundo as quais haveria "plantações extensivas de maconha" nas universidades federais. A União terá de pagar R$ 50 mil à sociedade.
A juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, da 2ª Vara Cível Federal do estado de São Paulo, deteminou que o dinheiro seja revertido ao fundo de defesa de interesses difusos.
A declaração do então ministro foi feita ao site "Jornal da Cidade" em novembro de 2019, em que ele também afirmou que laboratórios universitários eram usados para produzir drogas. Reitores e associações universitárias criticaram a retórica agressiva e a acusação sem embasamento.
A reação da sociedade não constrangeu Weintraub, que reafirmou a declaração quando foi convocado a se explicar na Câmara dos Deputados, dias depois. Ele não apresentou provas, mas publicou nas redes sociais reportagens sobre o consumo de maconha e drogas sintéticas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Universidade de Brasília (UnB).
A juíza definiu também que o governo federal pague os custos advocatícios à UNE (União Nacional dos Estudantes), entidade que propôs a ação civil pública. De acordo com seu entendimento, Weintraub "por diversas vezes fez afirmações, sem embasá-las em provas, que visavam a denegrir a imagem dos estudantes".
"A honra coletiva dos estudantes foi atacada, sem dó nem piedade, pelo ex-ministro. Para o mesmo, ofender as pessoas era coisa corriqueira. Não poupou nem os ministros do Supremo Tribunal Federal, como se viu na, agora pública, reunião do dia 22 de abril", declarou a juíza na sentença. "Não foi um comentário de um qualquer do povo. Foi o ministro da Educação falando dos estudantes".
A defesa de Abraham Weintraub alegou que o então ministro não fez nenhuma acusação aos membros das universidades e que, ao conceder a entrevista, ele "apenas fez referência a reportagens jornalísticas, divulgadas em vários veículos de comunicação".
Iago Montalvão, presidente da UNE, comemorou a condenação.
— Para nós essa decisão é importante, porque ela demarca que não podemos aceitar a disseminação de mentiras na tentativa de desmoralizar instituições importantes para o nosso país, para o conhecimento e para a ciência, como são as universidades públicas — afirmou Montalvão.
Procurada pelo GLOBO, a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se pronunciou.
Fonte: Guilherme Caetano/Extra
Foto: Jorge William
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