"SE FUNDEB NÃO EXISTISSE, NÃO TERIA VAGA PARA TODAS AS CRIANÇAS", DIZ ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Um terço das redes municipais de educação receberam, em 2019, pelo menos duas vezes mais verbas do que colocaram no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). São pelo menos 1.852 municípios nesta situação. Entre eles, 925 ganham o triplo do que seus impostos arrecadaram para o fundo destinado à educação básica.

Esse é o caso, por exemplo, de cidades como Imperatriz, no Maranhão, que tem 43.583 estudantes. A cidade contribui com R$ 55 milhões ao fundo e recebe R$ 167 milhões. Isso significa que, se não houvesse o sistema de redistribuição do fundo, teria R$ 112 milhões a menos para investimento. O montante é 20% de todo orçamento da cidade para área.

Os dados são do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A organização foi feita pelo Thiago Alves, da Universidade Federal de Goiás e membro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

— Se o Fundeb não existisse, a gente veria a desigualdade, que já existe hoje, se tornar imensamente maior. Na realidade, muitos municípios iriam ter que diminuir a oferta na educação básica. E isso significa que não teria vaga para todas as crianças — avalia Tássia Cruz, economista especializada em financiamento da educação e professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da FGV.

Com a nova complementação da União, a proporção de redes que receberão, em 2026, pelo menos o dobro do que aportam no Fundeb é de 40%. Serão 2.097 nessa situação, sendo 1.432 recebendo pelo menos o triplo.

Entenda o Fundeb

O Fundeb, majoritariamente formado por verbas estaduais e municipais, é a principal forma de redistribuição de recursos para a educação básica. A União aportava, até 2020, 10% da soma de recursos reunidos. Caso o novo texto seja aprovado pelo Senado, a parte federal subirá para 23% a partir de 2026.

Essa parte da União será dividida em duas etapas. Primeiro, dez pontos percentuais seguem o mesmo modelo atual: são enviados para os nove estados mais pobres do país (sete do Nordeste e dois do Norte).

Os outros 13 pontos percentuais são divididos da seguinte forma: 10,5 pontos percentuais vão para as redes mais pobres (considerando o custo investido por aluno e por ano), independentemente do estado no qual elas se encontrem; e 2,5 pontos percentuais como premiação de redes que melhor se destacarem em indicadores de aprendizagem.

Em artigo recente, a economista Tássia Cruz descobriu que aumentos nos recursos do Fundeb estimulam mais o crescimento das despesas educacionais do que aumentos na arrecadação própria.

— Quando os prefeitos recebem recursos do Fundeb eles não tiram recursos de outras fontes. Em vez disso, aumentam o investimento em educação. Isso não acontece quando o dinheiro vem de outras fontes, com programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — afirmou Cruz, que publicou, em parceria com Talita Silva, o artigo "Minimum Spending in Education and the Flypaper Effect", na revista Economics of Education Review, de junho.

O que define o quanto um município aporta no Fundeb é a quantidade de impostos gerados com destinação para o Fundeb. Entre eles, parte do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios. Já quanto cada município recebe do fundo depende da quantidade de matrículas. Ou seja, municípios com baixa produção econômica e muitos alunos ficam mais dependentes do Fundeb e recebem mais do que aportam.

Ganha e perde

São 3.565 redes de ensino que recebem mais do que 5% do que aportam no Fundeb. Por outro lado, 1.470 redes perdem pelo menos 5% de recursos. O restante fica entre esse intervalo. Ou seja, não têm perda nem ganho relevante.

A cidade com o caso mais extremo é o município de Portel, no Pará. Ele aporta apenas R$ 1,6 milhão no fundo e recebe R$ 79 milhões — são 4.846% a mais. Já o município de São Paulo é o que tem a maior variação nominal: ganha R$ 4,6 bilhões e contribui com R$ 2,1 bilhões. A diferença é de R$ 2,5 bilhões. Logo depois vem o Rio, que leva R$ 2,6 bilhões e coloca R$ 720 milhões.

Já a participação dos estados pressupõe um aporte maior de dinheiro do que de retirada do fundo. Isso se dá porque a maior fonte de renda é do Fundeb é o ICMS, cuja maior fatia fica com os estados. São Paulo, por exemplo, coloca R$ 25 bilhões e tira R$ 17 bilhões para seus alunos. Já o Rio aporta R$ f6,5 bilhões e recebe R$ 2,7 bilhões.

Fonte: Bruno Alfano/Extra

Foto: Antonio Scorza/Agência O Globo