CÂMARA APROVA EM 1º TURNO TEXTO-BASE DO ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES

Foram 402 votos favoráveis à PEC. Pressão dos prefeitos foi superada. Rodrigo Maia articulou votação. Pleito vai de outubro para novembro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (1º.jul.2020), em 1º turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) para o adiamento das eleições municipais de 2020. Até o momento, não houve alterações em relação à proposta aprovada pelo Senado.

Foram 402 votos a favor e 90 contrários, além de 4 abstenções. Para ser encerrada a votação em 1º turno falta a apreciação dos destaques –trechos analisados separadamente. Para ser aprovada, PECs precisam dos votos de ao menos 308 deputados em 2 turnos. O 2º turno deverá ser votado ainda nesta 4ª feira. Depois de aprovada, é promulgada sem necessidade de sanção presidencial.

O projeto aprovado altera a data do 1º turno de 4 de outubro para 15 de novembro e do 2º de 25 de outubro para 29 de novembro.

O motivo da alteração é a pandemia. Há o temor de que os eventos ligados ao processo eleitoral, como a votação e a campanha, facilitem a disseminação do coronavírus.

A proposta aprovada altera não só a votação, mas também os prazos do processo que ainda não venceram. Eis as principais novas datas:

TV e Rádio – a partir de 11 de agosto não podem mais transmitir propaganda apresentado ou comentado por pré-candidato;

convenções – podem ser realizadas a partir de 31 de agosto, eventos servem para escolher candidatos;

candidaturas – podem ser registradas a partir de 31 de agosto;

agentes públicos – nomeações, exonerações e contratações passam a ser restritas a partir de 15 de agosto;

direito de resposta – candidatos podem ter direito de resposta a conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso a partir de 31 de agosto;

convenções – 16 de setembro é o último dia para que sejam realizadas;

candidaturas – fim da janela de registro é em 26 de setembro;

propaganda eleitoral – passa a ser permitida em 26 de setembro, inclusive na internet;

tempo de TV – horário eleitoral começa em 9 de outubro e vai até 12 de novembro;

candidatos presos – a partir de 31 de outubro, só podem ser presos se for em flagrante delito;

comícios – proibidos a partir de 12 de novembro

santinhos e carreatas – distribuição de santinhos e realização carreatas ficam vedados a partir de 14 de novembro;

diplomação dos eleitos – mantida em 18 de dezembro.

O relator, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), manteve no texto trecho que dá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou ao Congresso o poder de adiar novamente a votação em cidades ou Estados que estejam sem condições sanitárias de realizar a eleição. A data limite para isso é 27 de setembro.

A Câmara está funcionando em regime de votação remota. A maior parte dos deputados participou à distância, votando por seus celulares.

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Fonte: Caio Spechoto e Mateus Maia/Poder 360

Foto: Sérgio Lima/Poder 360