A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) lançou nesta quarta-feira (29), um medidor que aponta o quanto o governo deixa de arrecadar não cobrar impostos de determinados setores.
O "Privilegiômetro Tributário" marca que, até o momento, o governo deixou de arrecadar R$ 170 bilhões com renúncias fiscais.
Em nota, a entidade argumenta que o instrumento é importante para que seja levado em consideração no debate da reforma tributária que começa a andar no Congresso Nacional.
"Neste momento, no qual retornam à pauta do Congresso Nacional as discussões sobre Reforma Tributária com a entrega de propostas pelo governo, é de extrema importância debater o fim de privilégios fiscais, dos impactos negativos deles ao orçamento federal e, por consequência, ao desenvolvimento do País", diz a entidade.
De acordo com a entidade, cinco áreas da economia concentram pouco mais de 80% dos privilégios tributários. Do total, os mais beneficiados são: Comércio e Serviços (28,4%); Trabalho, com 15,78%; Saúde, com 14,02%; Indústria com benefícios tributários na ordem de 11,8% e por fim Agricultura, que detém 10,7% dos benefícios tributários.
Revisão por conta da pandemia
Apesar de o montante ser elevado, a Unafisco reviu suas previsões de renúncia fiscal para 2020. No início deste ano, dados oficiais apontavam renúncia próxima de R$ 325 bilhões com a concessão de privilégios fiscais.
Por conta da pandemia e levando em conta a perspectiva de uma forte redução no Produto Interno Bruto (PIB), agora a Unifisco prevê que no ano deixarão de entrar nos cofres públicos aproximadamente R$ 292 bilhões, o equivalente a 4,02% do PIB.
"Isso corresponde também a 20,64% do que a Receita Federal projeta arrecadar neste ano, segundo informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão. Esses recursos poderiam ser utilizados, por exemplo, no combate à crise econômica causada pela Covid-19", alega a entidade.
Fonte: Carla Araújo/UOL
Foto: Getty Images
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