JUSTIÇA ACEITA PEDIDO DE FLÁVIO BOLSONARO, MAS MANTÉM DECISÕES DO CASO QUEIROZ

Por 2 votos a 1, desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) votaram a favor do pedido de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para que a investigação conduzida pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) sobre o suposto esquema de rachadinha na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) vá para o Órgão Especial do TJ, segunda instância do Tribunal. O senador sustentou que, à época do início das investigações da suposta rachadinha, era deputado estadual e, por isso, tem direito a esse foro especial.

Os desembargadores mantiveram as decisões do juiz de 1ª instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ, mas encaminharam o inquérito ao Órgão Especial. Com isso, decisões como a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e quebras de sigilos fiscal de mais de cem pessoas físicas e jurídicos não serão alteradas. Ao UOL, a advogada Luciana Pires, que representa Flávio Bolsonaro, disse que agora a defesa irá buscar a anulação de todas as decisões em primeira instância junto ao órgão.

Com a decisão de hoje, a investigação do chamado Caso Queiroz, que foi feita por promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) do Ministério Público, agora passará para as mãos dos procuradores do Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça), que investiga deputados estaduais com mandato na Alerj. A votação começou por volta das 13h30 de hoje. Veja como votaram os desembargadores:

* Suimei Cavalieri, relatora do HC, votou contra a defesa de Flávio, isto é, pela manutenção do Caso Queiroz na 1ª instância

* Mônica Toledo se posicionou a favor do pedido de Flávio, deixando a votação empatada. Ela contudo votou pela manutenção das decisões do juiz da 1ª instância

* Paulo Rangel deu o voto decisivo para que o processo fosse encaminhado ao Órgão Especial.

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Fonte: Herculano Barreto Filho/UOL

Foto: Pedro França/Agência Senado