GOVERNO DIVULGA CALENDÁRIO DE 3ª PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600

O pagamento começa a ser feito neste sábado, e o dinheiro será depositado nas contas da poupança digital para pagar contas, boletos e compras.

O governo divulgou na noite desta quinta-feira (26) o calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial de 600 reais para combater a crise causada pela pandemia do coronavírus numa edição extra do Diário Oficial. O pagamento começa a ser feito neste sábado, e o dinheiro será depositado nas contas da poupança digital para pagar contas, boletos e compras. Os saques em dinheiro começam no dia 18 de julho e vão até 19 de setembro.

O saque no sábado (27) é para os nascidos em janeiro e fevereiro. No dia 30, para os nascidos em março e abril. Em 1 de julho, para os nascidos em maio e julho. Em 2 de julho, para os nascidos em julho e agosto. No dia 3, nascidos em setembro e outuro. No dia 4, nascidos em novembro e dezembro.

Pouco antes da divulgação deste novo calendário, também na noite de ontem, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que o governo irá prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por mais três parcelas. Ele disse que “devem” ser valores decrescentes, de 500, 400 e 300 reais, totalizando 1.200 reais.

Mas a sexta-feira deve ser de negociações para estes novos valores. Segundo a GloboNews, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, segue favorável a mais duas parcelas de 600 reais. Se o governo mudar os valores, a pauta precisa voltar para o Congresso, o que seria um teste de fogo para o poder de articulação dos aliados do presidente.

Cada parcela de 600 reais custa cerca de 50 bilhões de reais para o governo. O escalonamento em parcelas de 500, 400 e 300 reais somaria um total de 100 bilhões de reais — ou seja, uma economia de 50 bilhões de reais em relação aos 150 bilhões que custaria a manutenção do benefício.

Quem tem direito a receber o auxílio emergencial?

* É preciso cumprir algumas regras para ter direito ao benefício. São elas:

* Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada;

* Ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania;

* Ter renda mensal de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda mensal familiar de até três salários (3.135 reais). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família;

* Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador;

Neste último caso, o trabalhador deve estar inscrito no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima;

Não receber outro tipo de benefício do governo, exceto Bolsa Família;

Mulheres chefes de família e mães adolescentes podem ganhar duas cotas do benefício, chegando a 1.200 reais. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, eles também precisam de seguir os critérios de renda;

Microempreendedores individuais (MEI). Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual;

Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social. Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, será preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal por meio de aplicativo Auxílio Emergencial. Há versões para celulares Android e iPhone.

Fonte: Exame

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil