ARAS PEDE A FACHIN PARA SUSPENDER TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito da fakenews.

O pedido foi feito nesta quarta-feira (27), após a divulgação da operação da Polícia Federal que mira um suposto esquema criminoso que divulga fakenews.

Segundo o blog apurou, Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito. O ministro Fachin é o relator dessa ação.

No pedido, o procurador cita uma manifestação feita por ele mesmo no inquérito, no último dia 19, ao ser informado sobre a possibilidade das ações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e realizadas hoje. E argumenta não ver crime nos posts em redes sociais dos alvos da operação, considerando "desproporcionais" as medidas de bloqueio das contas em redes sociais.

"A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão", diz Aras.

"Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais."

Inquérito das fakenews

Em março de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, abriu inquérito criminal para investigar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança" da Corte, os ministros e seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso.

Em meio a questionamentos sobre a abertura do inquérito, com críticas que partiram inclusive da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e de membros do próprio STF, as investigações já duram mais de um ano. Na ocasião, Augusto Aras disse não ver ilegalidade no caso e defendeu que a procuradoria deve participar das investigações.

Nesta quarta-feira (27), a Polícia Federal (PF) cumpriu 29 mandados de busca e apreensão como parte do inquérito. Entre os alvos, há nomes ligados ao presidente Jair Bolsonaro, incluindo políticos, empresários e blogueiros.

Fonte: Andreia Sadi e Marcelo Parreira/G1

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