O STF julga a partir do dia 10 de abril, em sessão virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida contra a Medida Provisória de Jair Bolsonaro, que entrou outras determinações, impôs restrições à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Bolsonaro suspendeu os prazos de respostas aos pedidos de informações através da lei. A justificativa do governo foi de que os servidores estão em quarentena ou trabalhando de casa.
A MP foi questionada no Supremo pela OAB e partidos políticos. No último dia 26, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo o trecho da medida que trata foi a LAI.
Fonte: Athos Moura - Lauro Jardim/O Globo
Foto: Aílton de Freitas
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.