O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte tem cerca de 1,5 mil presos que fazem parte dos grupos de risco do novo coronavírus – Covid-19 – segundo dados do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública do Estado. Após o reconhecimento de pandemia feito pela Organização Mundial da Saúde, a Defensoria pediu a soltura coletiva de pelo menos 1.467 pessoas. O pedido não foi aceito pelo desembargador Saraiva Sobrinho, mas houve recurso que ainda aguarda julgamento.
Entre os presos, há idosos, diabéticos, portadores de HIV, pacientes de tuberculose, hipertensos, entre pessoas com outros problemas de saúde. Também estão listadas mulheres presas que são gestantes, ou responsáveis por crianças de até 12 anos e pessoas com deficiência, além de presos do sistema semiaberto que poderiam cumprir pena em prisão domiciliar.
Esses presos que, mesmo sem fazer parte do grupo de risco, têm pedido de soltura, estão entre os contemplados pela pela Resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça. O documento, assinado no dia 17 de março pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou aos juízes, entre outras medidas, revisar prisões durante a pandemia.
Atualmente, o Rio Grande do Norte tem cerca de 10,1 mil pessoas condenadas e presos provisórios no sistema penitenciário. O pedido da Defensoria Pública foi feito no dia 18, após a recomendação do CNJ. No dia 19, o desembargador negou o pedido e na segunda-feira (23) da semana passada, a Defensoria Pública entrou com um agravo regimental (um recurso) pedindo revisão. Agora, o desembargador abriu prazo para um posicionamento do Ministério Público sobre o caso.
Embora o pedido de habeas corpus dos cerca de 1,5 mil não tenha sido atendido inicialmente, na última quinta-feira (26), o Tribunal de Justiça divulgou um levantamento que apontou a identificação de 1.576 apenados com algum tipo de doença, no sistema penitenciário do estado. Desse total, 316 seriam do regime fechado, 702 do regime aberto e 189 do semiaberto, além de outros 200, que ainda seriam detalhados. O número pode aumentar.
O levantamento foi realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e pelo programa Novos Rumos, ambos do poder Judiciário potiguar. De acordo com o TJ, inicialmente o GFM irá encaminhar ofício para 28 comarcas sobre a situação de saúde dos 316 presos do regime fechado já identificados, com um prazo para cada juiz fazer análise dos casos sob sua jurisdição.
Ainda de acordo com o TJ, o objetivo é que os magistrados decidam se mantêm os presos em alguma situação especial ou concedem outra medida de acordo com o problema de saúde do apenado. As decisões poderão ser tomadas após consulta aos órgãos de saúde do estado.
Garantia de direito
Em nota, a Defensoria Pública afirmou que não busca a soltura indiscriminada de presos. “Tal medida, de caráter temporário, visa permitir que os custodiados do grupo de risco permaneçam cumprindo suas penas (ou medidas cautelares), mas de forma que não indevidamente expostos à COVID-19. Não se trata, portanto, de revogação de prisões, nem de concessão de liberdade a qualquer pessoa, mas, em verdade, de adequação às medidas sanitárias de isolamento”, afirmou. Temporariamente, as prisões seriam cumpridas em casa.
Ainda de acordo com a DPE, das 1.467 pessoas que poderiam ser beneficiadas, 703 já cumprem pena em regime aberto e 190 são do regime semiaberto. “Ou seja, já convivem em sociedade, havendo o recolhimento noturno na unidade prisional ou cumprimento da pena com uso de tornozeleira eletrônica. Restando, portanto, 574 custodiados em regime fechado ou em cumprimento de prisão preventiva”, disse ainda a nota.
“Longe de se tratar de simples benefício pessoal, busca-se a garantia do direito à saúde dos custodiados – restritos a ambientes fechados e com notória aglomeração, em contexto propício à rápida e letal difusão do vírus – como também de todos aqueles que com eles têm contato, especialmente familiares e policiais penais, revelando a importância da medida e seu impacto na saúde pública, a fim de evitar maior disseminação da doença”, apontou.
Fonte: Igor Jácome - G1/Blog A Fonte
Foto: Anderson Barbosa/G1
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.