MINISTRO AUTORIZA ABERTURA DE FIRMAS EM EVENTO DO ALIANÇA PELO BRASIL EM PE

Atendeu pedido de associação da sigla. Permitiu atuação de tabeliães de notas.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, autorizou neste sábado (1º.fev.2020) a participação de cartórios no 2º Encontro Pernambucano de Apoiadores do Partido Aliança pelo Brasil.

Na decisão (íntegra), o magistrado permitiu que tabeliães de notas deverão se limitar única e exclusivamente à abertura de firmas para o reconhecimento de assinaturas nas fichas de apoio à criação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro.

A determinação do ministro se dá a partir de 1 pedido de providências feito pela Associação Pró-Aliança pelo Brasil em Pernambuco contra decisão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado que não autorizou o funcionamento de serventias extrajudiciais de Recife e Olinda no evento, fora do horário regulamentar e em caráter excepcional.

O evento é realizado desde às 12h e vai até às 20h deste sábado, em Olinda. O ministro Humberto Martins entendeu que a decisão do TJ-PE contraria o Código de Normas Notarial e Registral do Estado de Pernambuco, já que a atuação dos cartórios de notas no evento “refere-se à prática de atos próprios e específicos da atividade delegada”.

A celeridade na continuidade do processo de criação do Aliança pelo Brasil interessa ao presidente Jair Bolsonaro. A nova sigla apresentada pelo chefe do Executivo tem até 4 de abril para se firmar e lançar candidatos nas eleições municipais deste ano. São necessárias cerca de 492 mil assinaturas para efetivar a fundação do partido.

Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução/Twitter - @danielPMERJ