PARLAMENTARES ENTRAM COM AÇÃO PARA BARRAR JUIZ DE GARANTIAS

Iniciativa de Alvaro Dias.

Parlamentares decidem entrar com uma ação neste sábado, 28, apontando inconstitucionalidade na figura do juiz de garantias. O movimento é liderado pelo senador Alvaro Dias, do Podemos. Essa ação se soma a outra. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentaram uma ação direta de inconstitucionalidade contra a criação do juiz de garantias. A medida está prevista na lei do pacote anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira 24, que deve entrar em vigor em 30 dias. Para as entidades, o Poder Judiciário brasileiro “não possui estrutura suficiente para a sua implementação e funcionamento regular”. A ação também critica o curto prazo de 30 dias para a implementação do magistrado.

Alvaro Dias mudou de estratégia: ele antes iria registrar o processo apenas em 19 de janeiro, quando o ministro Luiz Fux assume o comando do STF no lugar de Dias Toffoli. Fux é visto pelos parlamentares como lavajatista. Toffoli é favorável à medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, cujo nascimento tem causado atritos na relação entre eleitores e apoiadores do ex-juiz Sergio Moro com Bolsonaro.

Fonte: João Batista Júnior/Veja

Foto: TV Globo Reprodução