CORONEL JOÃO PESSOA: CAOS FINANCEIRO EM PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEIXA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AUXÍLIO DOENÇA COM SALÁRIOS ATRASADOS

Em contato com a presidente do Conselho da Previdência Privada de Coronel João Pessoa, tomamos ciência da problemática que atravessa os segurados. Segundo texto da senhora Maria Graça de Carvalho, é uma dívida astronômica. Que o Ministério Público, tribunal de Contas e demais órgãos competentes, tomem as medidas cabíveis, urgentemente, para sanar os atrasados que ocorrem, faz muito tempo. Que os responsáveis, direto e indiretamente, sejam responsabilizados.

O que não se pode admitir, é que aposentados, pensionistas e demais beneficiários, sofram com a escassez de um recursos, que deveria está em caixa, na citada Previdência Privada do município de Coronel João Pessoa. 

Na íntegra, abaixo, as denúncias formuladas pela presidente do Conselho, que serão, na forma como manda a Lei, encaminhada pelo blog, para os órgãos de competência.

Que os vereadores, eleitos pelo povo para representá-los, não se acovardem, em defender uma causa justíssima, que fere a dignidade humana, confirmando-se as acusações da presidente do Conselho, maria das Graças Carvalho.

Já quase na iniciando a segunda quinzena do mês de dezembro, Aposentados, pensionistas e servidores com auxílio doença do município de Coronel João Pessoa/RN, ainda não receberam o salario do mês de novembro, nem tem calendário definido com precisão para o mês de dezembro e décimo terceiro - 2019. Essa preocupação e outras indefinições de salários para 2020, levaram os professores a realizar manifestação para advertir o prefeito Antônio Lopes Filho a se preocupar em destinar recursos oriundos da Cessão Onerosa para a Previdência, tendo em vista que essa é uma das prioridades da entrada desses recursos nos cofres públicos.

Porém é interessante destacar porque a Previdência Própria de Coronel João Pessoa chegou a esse Colapso: A Previdência foi criada em 01 outubro de 2010, sendo seu primeiro repasse financeiro dos contribuintes e a parte obrigatória da prefeitura, a chamada "contribuição patronal" em fevereiro de 2011. Porém desde o inicio da obrigatoriedade desses repasses, a gestão municipal da época Francisco Alves da Costa, conhecidíssimo "Pachica", não teve a devida preocupação nem a responsabilidade de gestar esses recursos como determina a Lei de número 39/2010. Uma vez que o mesmo já iniciou com essas irregularidades, como as citadas abaixo, gerou tais consequências: como a falta de recursos para a gestão atual realizar pagamentos em dias.

1. Retirada de contribuições dos servidores e obrigação patronal repassada de forma irregular;

2. Alíquota de repasse patronal interior a que era calculada com base na Avaliação Atuarial;

3. Transferências indevidas do Fundo Previdenciário para o Fundo Da Prefeitura Municipal nos anos de 2015 e 2016;

4. Retirada dos valores de empréstimos consignados do servidor e o não repasse ao banco destinado;

5. Movimentação bancária indevida pelo próprio gestor municipal da época. Uma vez que só quem poderia movimentar essas contas seria o gestor financeiro da Previdência; e os recursos destinadas unicamente para a folha de pagamento dos beneficiários e as despesas para a manutenção do Instituto.

Daí a situação financeira começou a ficar complicada, chegando hoje a se encontrar no geral, com deficit financeiro do município com a Previdência num total mais ou menos de 8. Milhões de reais. Informação baseada em extratos bancários; guias de repasses do servidor e patronal; Prestações de contas, explicação para a inexistência de recursos financeiros na Previdência dos Servidores Municipais de Coronel João Pessoa- RN.

Portanto, vale salientar que, esse déficit previdenciário tem uma parte de 2011 a 2012 que era um valor de R$ 761.636,40 aprovado para um parcelamento de 60 parcelas, porém o atual prefeito, somente pagou a parcela de número 60, deixando 59 parcelas sem serem pagas pagas, nem mesmo as parcelas que venceram na vigente de sua gestão. Hoje essa dívida chega a um montante de mais de R$ 1.300.000,00 (Hum milhão 1 milhão e trezentos mil reais).

Outra dívida gerada de 2013, 2014, 2015 e 2016 hoje num valor de mais de cinco milhões.

Também foi gerada uma divida em 2017, 2018, por questões burocráticas bancárias e correção de alíquotas, na gestão atual do senhor Antônio Lopes Filho, porém o mesmo juntamente ao Conselho Municipal de Previdência e Câmara Municipal de Vereadores já aprovaram a Lei para o parcelamento dessa dívida que já está sendo paga pelos cofres municipais.

Assim já existindo três parcelamentos do município para repor esses recursos, o Conselho Municipal de Previdência entrou em acordo por unanimidade pela maioria presente na reunião do dia 24 de outubro,  na sede da Previdência, também com a presença do prefeito municipal Antônio Lopes Filho que concluída a antecipação e quitação dos parcelamentos já existentes, o Conselho voltará a se reunir para discutir e aprovar a dívida de 2013 à 2016, já que é uma divida exorbitante e, caso seja aprovado esse parcelamento agora, com certeza irá comprometer mais ainda a oferta de serviços básicos aos munícipes e consequentemente aos salários dos funcionários ativos, já que esse dinheiro sairá mais uma vez dos cofres municipais.

Fonte: Maria das Graça de Carvalho