TOFFOLI E A EXIGÊNCIA DA "SUPERVISÃO JUDICIAL"

Como mostramos antes, Dias Toffoli quis dar ares de novidade aos procedimentos que balizam o compartilhamento de dados bancários e fiscais da UIF (ex-Coaf), da Receita e do BC com o Ministério Público.

Dizer que a UIF só deve compartilhar “dados globais” é repisar o óbvio. E proibir o compartilhamento de extratos bancários não faz sentido, pois a UIF não acessa esse tipo de informação – apenas produz relatórios de inteligência financeira com base em… dados globais.

Poderíamos dizer que Toffoli tenta inovar ao obrigar o MP a instaurar imediatamente um PIC e comunicar o juízo competente, quando receber da UIF um relatório de inteligência financeira (RIF).

O problema é que o MP faz exatamente isso, desde que o RIF traga informações relevantes para a abertura de um PIC.

Nesse caso, esse relatório servirá de base – dentro de um contexto fático – para que o MP solicite ao juízo competente medidas diversas, dentre elas a quebra de sigilo bancário e fiscal do suspeito.

Quando o RIF não traz informação relevante, o destino é o arquivo – e o juiz é informado.

Seguindo o raciocínio de Toffoli, o MP pode passar a informar imediatamente o juiz quando receber o relatório da UIF, esclarecendo se vai abrir um PIC ou arquivá-lo. É só mais uma burocracia num Judiciário já saturado dela.

Fonte: Cláudio Dantas/O Antagonista