OCDE COBRA QUE STF DERRUBE LIMINAR FAVORÁVEL A FLÁVIO BOLSONARO

Presidente do grupo também criticou lei de abuso de autoridade, mas reconheceu conduta ética atípica em investigadores da Lava Jato.

O presidente do Grupo de Trabalho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Suborno, Drago Kros, cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada da liminar que proíbe investigações criminais iniciadas com base em relatórios detalhados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antiga Coaf, sem autorização judicial prévia. Segundo ele, a restrição atrapalha o combate internacional à corrupção.

"Esperamos que o STF entenda que essa liminar não segue os padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro. Os efeitos negativos dessa decisão sobre a luta contra a corrupção foi um dos motivos da nossa visita (ao Brasil)", disse Kros.

A liminar mencionada pelo representante da OCDE foi concedida pelo presidente do STF, Dias Toffolli, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. O senador estava no centro de uma investigação sobre supostos desvios de dinheiro público destinado a pagamento de servidores do gabinete dele na Assembleia Legislativa. Os desvios teriam acontecido no período em que Flávio era deputado estadual e teriam como pivô o ex-assessor Fabrício Queiroz.

Na liminar, Toffoli determinou a suspensão da investigação sobre os supostos desvios no gabinete de Flávio e também de outros inquéritos iniciados com relatórios do UIF sem autorização judicial. Na próxima semana, o plenário do STF deve deliberar, em caráter definitivo, sobre a questão. A expectativa de Kros é que o colegiado revise a decisão.

"Esperamos que a decisão da semana que vem seja uma que não cause mais danos na luta contra a corrupção", disse.

O representante da OCDE deu entrevista coletiva ao lado do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário. Perguntado sobre o assunto, Rosário não respondeu se espera ou não que o STF derrube a liminar criticada por Kros.

O representante da OCDE também manifestou preocupação com outras medidas que, para ele, poderiam inibir o combate à corrupção. Na mira do grupo de trabalho estão a decisão do STF sobre o fim das prisões em segunda instância, a lei de abuso de autoridade e interferências do Tribunal de Contas da União ( TCU ) em acordos de leniência, entre outras. Kros também criticou suposto excesso de projetos no Congresso Nacional relacionados a investigações criminais. Para ele, não é possível saber se tantas iniciativas terão resultado positivo.

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Fonte: Último Segundo - iG

Foto: Pedro França/Agência Senado