STF JULGA NA 4ª RECURSO QUE PÕE CONDENAÇÕES DA LAVA JATO EM RISCO.

Tese discute ordem das alegações. Advogados questionam decisão da 2ª Turma. Força-tarefa se diz preocupada.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão discutir na sessão da próxima 4ª feira (25.set.2019) se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. Esse julgamento tem o poder de anular condenações e fazer com que diversas ações retrocedam, especialmente na Operação Lava Jato.

Em 1 processo na Justiça, as alegações finais ocorrem após a instrução processual –fase de produção de provas e em que cada parte defende os fatos alegados por elas. Após isso, o juiz profere a sentença.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do ministro Edson Fachin, relator do caso, que queria preferência para análise do tema. O recurso é de 1 ex-gerente da Petrobras, que também pediu a anulação da condenação por causa da ordem das manifestações finais no processo.

O caso vai ao plenário após decisão da 2ª Turma que anulou a condenação do ex-presidente do BB (Banco do Brasil) e da Petrobras, Aldemir Bendine. Foi a 1ª e única vez em que uma sentença proferida pelo ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, foi anulada. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que há uma lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados.

Após a determinação, a força-tarefa de procuradores que atuam na Lava Jato em Curitiba divulgou nota na qual afirma haver “imensa preocupação” com a questão.

O plenário, que reúne os 11 ministros do STF, vai debater a questão em 1 processo diferente do julgado pela 2ª Turma. Hoje, o entendimento tradicional é de que as defesas (tanto de réus delatores como de réus delatados) se manifestem após o MP (Ministério Público), que tem o caráter acusador. O julgamento deve definir qual deve ser a ordem das chamadas alegações finais.

Caso haja maioria a favor do entendimento de que réus delatados possam apresentar suas alegações após os delatores, o julgamento “poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos“, conforme apontou o grupo comandado por Deltan Dallagnol, em agosto.

Fonte: Nathan Victor/Poder 360

Foto: Sérgio Lima