RN DESCOBRE A POSSIBILIDADE DE RECEBER R$ 200 MILHÕES.

Num momento que os Estados brasileiros estão todos lutando por mais recursos, alegaram ao Supremo Tribunal Federal que os cofres estaduais deixaram de receber R$ 4.8 bilhões da União por causa da mudança de uma regra que ampliou o uso que as empresas fazem de abatimento de imposto usando crédito tributário.

Os governos estaduais, amparados em estudo do Comitê de Secretários de Fazenda (Consefaz), pedem que o STF determine uma alteração na forma como o dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é calculado.

Os Estados reclamam que a alteração das regras de compensação tributária desde meados do ano passado resultou numa queda “abrupta” no montante destinado ao FPE, que estaria afeando os serviços públicos e o planejamento financeiro dos Estados.

Pelas contas do Comitê de Secretário de Fazenda, o nosso Rio Grande do Norte tem uma nota de R$ 200 milhões a receber.

Fonte: Cassiano Arruda/Território Livre