EM ENTREVISTA, DEPUTADO BERNARDO AMORIM DISSE: "ESTE DECRETO É UM ROBIN HOOD AO CONTRÁRIO".

O deputado estadual Bernardo Amorim, concedeu entrevista a uma emissora de rádio, no Programa Jornal das Seis, na noite de ontem.

O parlamentar foi questionado sobre Projeto de Incentivos Fiscais do governo do estado do RN. O parlamentar afirmou que faltou ao governo Fátima Bezerra, habilidade em tratar do tema com os prefeitos e as entidades que os congrega. E foi exatamente isso que criou uma espécie de revolta por parte dos gestores. Dr. Bernardo, que é presidente da Frente Parlamentar Municipalista, confirmou que em reunião anterior com o governo do estado, ficou acordado que haveria um prazo de 30 dias (até dia 10 de outubro), para se entender o impacto que essa medida causaria aos municípios. "Alguns contadores de diversas prefeituras, criam planilhas, para constatar a perda que haveria em seus municípios, porém, a equipe técnica do governo Fátima Bezerra, não concorda que estas perdas seriam tão grandes como mostraram as citadas planilhas", disse Dr. Bernardo.

O parlamentar fez menção que teria ficado claro no montante do repasse do ICMS da parcela de 17 de agosto e na previsão do repasse de setembro, que a queda é algo em torno de 25% menor que no mesmo período do ano passado.

Hoje, na reunião, foi citado que a perda real é a parcela referente ao dia 17. os prefeitos questionaram e entenderam que a diminuição do repasse seria em todas as quotas, porém, a equipe do governo do estado, assegurou que a perda seria somente na parcela deste dia 17. 

"Viu-se que, desta forma, com o índice de perda que houve, municípios pequenos, perderiam cerca de 7 ou 8 mil reais, o que faz uma grande diferença a estas cidades de pequeno porte. E creio, a todos os municípios potiguares", disse Dr. Bernardo Amorim.

Em suma, ficou resolvido que os prefeitos vão esperar até o dia 10 de outubro, para averiguar como ocorrerá. A equipe do governo do RN, disse que a perda é somente de 6%, o que ver-se que os municípios não concordam. Na entrevista, Bernardo sustentou que seria mais do que necessário um amplo debate sobre esta questão, para que não houvesse nenhuma dúvida e tudo ficasse devidamente esclarecido. Dr. Bernardo Amorim afirmou entender que não que não haja legitimidade, mas criou-se por Decreto, um mecanismo que deveriam ter tido um debate muito mais, com a concordância dos municípios, em um consenso total.

O parlamentar do AVANTE sugeriu que o governo do estado tivesse criado por meio de Lei, que enviado à Assembleia, daria a possibilidade de debates, de sugestões e anuência. 

"O governo do estado foi infeliz, em criar algo em um mês de pior arrecadação. Como sabemos, setembro é ruim em termos de arrecadação. A governadora Fátima e sua equipe, não demonstram o mínimo de possibilidade de se mexer neste decreto. O que convenhamos, é um desastre para o Rio Grande do Norte", explicou o parlamentar Bernardo Amorim.

A complexidade deste Decreto, dar-se pelo fato do governo do estado ter ofertado uma isenção que ultrapassa os ganhos do estado e adentrou na fatia que caberia aos municípios, sem combinar com os prefeitos. O deputado citou sua sugestão que apresentou na reunião de ontem, para tentar dar um solução ao problema:

"O Rio Grande do Norte desejou fazer uma isenção aos empresários, mas ao mexer no bolso das prefeituras, criou a celeuma que hoje vivenciamos. por que não copiar o estado de Pernambuco, que criou este dispositivo de isenção, mas a parte que cabia aos municípios, ele compensou ao final do ano, em um acordo com todas as cidades pernambucana. Assim, não existe perda para os municípios. Aqui, para gerar emprego e renda, dar-se essa isenção, mas prejudica os municípios. Há vantagem nisso? A curto prazo, esse decreto é um Robin Hood ao contrário", assegurou o deputado.

Os dos entrevistadores, questionou a possibilidade dos municípios partir para medidas judiciais, caso não haja sensibilidade por parte do governo do estado. O médico/deputado frisou:

"A paciência dos municípios e órgãos que os congrega, creio, tem prazo, que é 11 de outubro, após a nova reunião. Caso insistam nestas medidas, sem abertura de ajustes, haverão de entrar com ação coletiva contra o Decreto. Quanto a isso, não tenha dúvida", finalizou Bernardo Amorim.