POR UNANIMIDADE, STF IMPÕE DERROTA A BOLSONARO E DEVOLVE DEMARCAÇÕES À FUNAI.

Presidente havia deixado atribuição para o Ministério da Agricultura; decisão representa segunda derrota de Bolsonaro no plenário do Supremo.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reverter trecho de medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que retirava da Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição de demarcar terras indígenas e a repassava ao Minitério da Agricultura.

Bolsonaro havia promovido a mudança em janeiro, ao assumir a Presidência, mas o Congresso a reverteu ao votar a medida provisória da reorganização administrativa do governo. O presidente, no entanto, voltou a editar uma nova MP para, mais uma vez, tirar as demarcações do bojo da Funai e passá-las à Agricultura.

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Essa medida provisória já estava suspensa, liminarmente, por decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator de ações do PT, PDT, Rede Sustentabilidade e PSB, que questionaram o ato do presidente.

Barroso argumentou nesta quinta-feira (1ª) que cabe ao Congresso dar a palavra final sobre a lei, enquanto o decano da corte, Celso de Mello, acrescentou que o ato do presidente em reeditar medida vetada pelo Legislativo representa "inadmissível e pergosa transgressão ao princípio fundamental da separação de Poderes".

O resultado do julgamento sobre as atribuições da Funai representa a segunda derrota do governo Bolsonaro no plenário do Supremo. Em junho, os ministros da corte já haviam decidido reverter a extinção de conselhos federais previstos em lei , conforme queria o presidente.

Fonte: Último Segundo - iG

Foto: Marcos Correa/PR