BARROSO ARQUIVA PROCESSO DE OFENSA A BOLSONARO AO PRESIDENTE DA OAB.

Presidente pediu arquivamento do caso.

O ministro Luís Roberto Barroso do STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou nessa 2ª feira (26.ago.2019) o processo em que o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, pedia explicações ao presidente Jair Bolsonaro pela morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, durante a ditadura militar.

Segundo a decisão de Barroso, o presidente Bolsonaro já prestou esclarecimentos sobre as declarações e não cabe ao STF fazer avaliação sobre o conteúdo. Eis a ÍNTEGRA.

A resposta do presidente foi encaminhada na última semana ao STF pela AGU (Advocacia Geral da União). Nela, Bolsonaro negou ter ofendido Santa Cruz com suas declarações sobre a morte de Fernando durante a ditadura. “Não tive qualquer intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante [Felipe Santa Cruz] ou de seu pai”, afirmou. Ele ainda ressaltou que expôs sua “convicção pessoal, em função de conversas que circulavam à época”.

Bolsonaro também pediu pelo arquivamento, e disse que suas declarações sobre o caso foram direcionadas a 1 grupo na ditadura, e não a Fernando Santa Cruz. “O interpelado não imputou qualquer crime, nem ato específico de violência, ao pai do interpelante ou ao próprio requerente, sendo certo que a característica negativa apontada se dirigiu especificamente ao grupo e não à pessoa do pai do interpelante”, diz o documento.

Agora, o presidente da OAB pode decidir se entra, ou não, com uma nova ação própria, por crime de injúria ou calúnia.

ENTENDA O CASO

Em 29 de julho, Bolsonaro afirmou que o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz “não vai querer saber a verdade” sobre o desaparecimento do pai e disse que “1 dia” vai contar a história ao advogado, caso ele tenha interesse.

O presidente ainda afirmou que Fernando “integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro”.

Fernando desapareceu em fevereiro de 1974, após ser preso por agentes do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna). A Comissão da Verdade afirma que sua morte foi provocada por agentes da ditadura.

Na época, a OAB emitiu uma nota de repúdio contra as declarações de Bolsonaro, e Felipe Santa Cruz respondeu e abriu 1 processo de interpelação contra o presidente – quando pede por esclarecimento se o que a outra parte disse foi ofensivo.

Fonte: Poder 360

Foto: Sérgio Lima/Poder 360