DEPUTADOS APROVAM RELATÓRIO DA PREVIDÊNCIA E TEXTO VAI A PLENÁRIO.

Membros da comissão especial vão analisar agora os destaques. Aposentadoria vai exigir idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 4, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) da Proposta de Emenda à Constituição sobre as novas regras da aposentadoria oficial do país. Dos 49 membros da comissão, 36 votaram a favor das mudanças e 13, contra. Agora, o colegiado votará os destaques para que o texto possa seguir para o plenário da Câmara.

O texto prevê que seja fixada uma idade mínima para que os trabalhadores brasileiros possam pedir a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição subirá para 20 anos no caso dos homens, mas será mantido em 15 anos para as mulheres. A alteração para as mulheres foi feita pelo relator na comissão. No caso dos servidores públicos, esse tempo é de 25 anos. As regras para o funcionalismo valem só para servidores da União, porque estados e municípios ficaram de fora da reforma.

Para professores, a idade mínima é de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres com 25 anos de contribuição. No caso dos policiais civis, federais e rodoviários, a idade é de 55 anos, com 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres.

Ficou de fora do relatório as alterações propostas pelo governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, e para a aposentadoria rural. Essas questões não serão alteradas e as regras continuam como estão hoje. A capitalização (regime pelo qual as contribuições vão para uma conta, que banca os benefícios no futuro) também foi excluída e não deve retornar ao texto nas próximas votações.

Com as novas regras, a aposentadoria por tempo de contribuição, que não há idade mínima, deixa de existir. Hoje, é possível se aposentar com 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens). Para trabalhadores que estão no mercado de trabalho, há quatro regras de transição previstas para quem estava se programando para se aposentar:

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Fonte: Larissa Quintino/Veja

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados