Ex-presidente foi denunciado quando ainda estava no mandato, mas, como perdeu foro privilegiado, processo foi para 1ª instância. Mudança fez Ministério Público ratificar denúncia.
O Ministério Público Federal em Brasília pediu nesta terça-feira (26) à Justiça Federal para tornar o ex-presidente Michel Temer réu em uma ação penal.
Em 2017, quando ainda estava no mandato, Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no caso em que Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial da Presidência, foi flagrado pela Polícia Federal recebendo de um integrante da J&F uma mala com R$ 500 mil.
Segundo a denúncia, o dinheiro era propina da empresa para o grupo político de Temer. Desde que as investigações começaram, o ex-presidente e a defesa dele têm negado envolvimento com irregularidades e afirmado que o dinheiro não era para ele.
Após o pedido do MPF, a defesa de Temer divulgou uma nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual disse que a acusação contra o ex-presidente "é desprovida de qualquer fundamento" e constitui "aventura acusatória que haverá de ter vida curta".
Quando a PGR denunciou Temer, a Câmara analisou o caso – conforme prevê a Constituição – e rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão, a denúncia ficou parada na Justiça e, com o fim de mandato de Temer, e o fim do direito dele ao foro privilegiado, o caso foi para a Justiça Federal de Brasília.
Quando alguém é denunciado pelo MP em uma instância da Justiça, e o caso vai para outra instância, a denúncia precisa ser ratificada pelo MP para prosseguir. Não há prazo para o juiz federal de primeira instância decidir sobre o pedido.
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Fonte: Por Camila Bonfim e Mariana Oliveira - TV Globo/G1
Foto: Evaristo Sá/AFP
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