Ato de nomeação assinado nessa quinta-feira (28) por Mauro Mendes foi publicado no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (1º). A posse de Guilherme Maluf no cargo tinha sido suspensa pela Justiça.
O governador Mauro Mendes (DEM) já deu posse ao deputado Guilherme Maluf (PSDB) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O ato foi assinado nessa quinta-feira (28), mesma data em que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto Alves da Rocha, autorizou a posse dele no cargo, e publicado no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (1º).
Maluf responde a processo por corrupção e isso estava impedindo a nomeação dele na vaga. Ele é acusado de participar de fraudes em licitações da Secretaria Estadual de Educação, para construção e reforma de escolas. Em 2017, Maluf foi denunciado pelo Ministério Público por suspeita de liderar o esquema de desvio de verba da pasta, entre 2015 e 2016.
O desembargador entendeu que os requisitos questionados na ação civil pública, como reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contável, econômico e financeiro ou de administração pública do parlamentar para a ocupação da vaga, são subjetivos.
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular da Capital, Bruno D’Oliveira Marques, havia determinado a suspensão da nomeação e da posse de Maluf no TCE ao entender que a escolha do deputado pelos colegas ocorreu de forma acelerada e que Maluf não possui reputação ilibada para ocupar o cargo.
Todo o processo de escolha demorou menos de uma semana, mesmo Maluf sendo réu em uma ação criminal por corrupção. O nome do deputado foi escolhido, por maioria, na Assembleia Legislativa, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A Assembleia questionou a decisão do juiz de primeira instância.
Fonte: G1
Foto: Karen Malagoli/ALMT
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