DEPUTADO BERNARDO AMORIM APRESENTOU PAUTA AO CHEFE DO LEGISLATIVO ESTADUAL EM PROL DE PREFEITOS.

As ações do deputado do AVANTE, Bernardo Amorim não param. Trabalhando em prol de vários segmentos, como verdadeiramente deve atuar um legítimo representante do povo, o deputado apresentou na última quarta-feira, ao presidente da assembleia legislativa, Ezequiel Ferreira, uma pauta recheada de itens voltados aos prefeitos potiguares. Em especial, aos gestores oestanos.

E colheu frutos promissores. Entre eles, audiência marcada com o membros do Tribunal de Contas do estado, Federação dos Municípios (FEMURN) e a Comissão da assembleia legislativa.

O intento dos administradores municipais, é sensibilizar o TCE no tocante a cobranças inoportunas, além de valores abusivos que são estipulados em multas definidas pelo Tribunal de Justiça do estado (TJRN). Uma das maiores alegações para solicitação da suspensão destas multas, dar-se pela situação caótica que atravessa os municípios, e ver-se etas cidades em sua maioria, com os gastos acima do limite prudencial, pelo excesso de demandas do governo federal, onde se faz necessário a contratação de pessoal através dos programas sociais. Isso, altera o limite e incorre na possibilidade do município ser multado.

Outra reivindicação a ser estudada refere-se à ordem cronológica determinada para pagamentos e restrições de compras.

“Sou um deputado municipalista. Fui prefeito por oito anos e reconheço que os mesmos limites regulatórios às vezes inviabilizam uma gestão, principalmente em municípios com recursos ainda mais limitados. É oportuno um diálogo onde os prefeitos possam expor aos conselheiros as suas dificuldades”, disse Bernardo Amorim.

A reunião foi marcada para a próxima segunda-feira, às 9h na sede do Tribunal de Contas. Já confirmada a presença dos presidentes Poti Júnior (TCE), Ezequiel Ferreira (Assembleia Legislativa), membros da FEMURN, comissões de parlamentares e conselheiros.