Medida foi tomada em função do estado de calamidade financeira em que o Estado se encontra, decretado no dia dois de janeiro pela governadora Fátima Bezerra.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte suspendeu o pagamento e o gozo de licença-prêmio por assiduidade, até dezembro de 2019, na administração pública direta e indireta. O decreto não se aplica aos servidores que tenham implementado requisitos para aposentadoria voluntária ou compulsória em 2019. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (22).
O decreto foi de autoria da governadora Fátima Bezera (PT) considerando o estado de calamidade financeira que o RN enfrenta. Essa foi a primeira medida da governadora eleita aprovada pela Assembleia Legislativa, no dia 2 de janeiro. O plano tem como foco reduzir custos e controlar gastos para tentar recuperar a economia do Estado.
O que é licença-prêmio?
A licença-prêmio é um benefício concedido a servidores públicos como um prêmio por sua assiduidade ao serviço, segundo a Segurança do Trabalho. Desde que cumpridos os requisitos previstos no estatuto, o servidor pode tirar uma licença sem prejuízo de sua remuneração.
Normalmente, a licença dura 90 dias e é concedida após 5 anos de serviço. No entanto, esses períodos podem variar conforme a previsão no Estatuto do órgão público ao qual o servidor está vinculado.
Fonte: OP9
Foto: Divulgação/ASSECOM
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.