BOLSONARO QUER PERDOAR DÍVIDA RURAL. ROMBO É DE R$ 17 BI.

Sob grande pressão de setores do agronegócio desde a campanha, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já sinalizou a interlocutores que apoia a aprovação, no próximo ano, de projeto de lei (9.252/2017) no Congresso que concede perdão total das dívidas acumuladas por produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) - um impacto da ordem de R$ 17 bilhões aos cofres públicos, pelas contas da Receita Federal.

Na avaliação de advogados tributaristas, no entanto, a anistia tem vícios legais e pode ser barrada futuramente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como gera despesas para o Orçamento sem indicar receitas equivalentes, a proposta de lei fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma lei complementar. Além do mais, caso aprovada e sancionada por Bolsonaro, a futura lei ainda pode afrontar decisão do próprio STF, que considerou constitucional a cobrança do passivo do Funrural, em março do ano passado.

O próximo capítulo desse imbróglio em torno do Funrural, contudo, promete nova batalha que não será fácil no Congresso - onde a bancada ruralista, antes numerosa, encolheu pela metade após as eleições - e muito menos dentro do novo governo. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, teve que intervir junto ao líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), para barrar a votação do projeto no plenário da Câmara - os ruralistas conseguiram aprovar a urgência, mas aceitaram adiar a votação. Procurado pela reportagem, Guedes não quis se pronunciar.

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Fonte: Cristiano Zaia/Valor Econômico