PGR DENUNCIA DEPUTADO POR PÁGINA NO FACEBOOK QUE DIVULGOU FAKE NEWS.

Chico Lopes (PC do B-CE) e dois publicitários poderão pagar indenização por dano mora como alternativa à ação penal.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta segunda-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o deputado federal Chico Lopes (PC do B-CE) por suposta difamação em propaganda eleitoral por meio de um perfil na rede social Facebook que divulgava fake news, notícias inventadas.

A página na rede social, intitulada “Caiçara revoltado”, foi usada em 2016, segundo a PGR, para “imputar fastos ofensivos à reputação” do prefeito de Santos (SP) e na época candidato à reeleição, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). A candidata que teria se beneficiado do esquema, Carina Vitral (PC do B) perdeu a eleição naquele ano para Barbosa.

A PGR também denunciou os publicitários Mauro Guimarães Panzera, que prestava serviços de publicidade ao PC do B, e Thallis Vasconcelos de Albuquerque Cantizani, assessor de comunicação de Chico Lopes na época da campanha eleitoral.

A pena prevista para difamação em propaganda eleitoral é de três meses a um ano de detenção, mais multa. Ao mesmo tempo, contudo, Dodge apresentou uma sugestão de transação penal, pela qual os três denunciados deixam de responder a uma eventual ação penal desde que paguem à vítima, a título de indenização por dano moral, o valor correspondente a cem salários mínimos (cerca de R$ 95,4 mil), além de 30 salários mínimos mensais (cerca de R$ 28 mil), durante um ano, para uma instituição de assistência social de crianças e adolescentes de Brasília.

“A infração penal foi praticada de modo não violento e sem grave ameaça, mas atingiu severamente a reputação da vítima, e sua capacidade eleitoral passiva diante de seus eleitores, com notícias falsas para que não fosse reeleito ao cargo de prefeito municipal, atingindo deste modo a essência da democracia representativa garantida pela Constituição”, escreveu Dodge.

A denúncia ainda será avaliada pelo STF. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

Durante o inquérito, a PGR concluiu que a quebra do sigilo dos dados de informática da página “Caiçara revoltado” revelou que o seu criador foi Cantizani. Além disso, dois endereços virtuais de acesso à página estão vinculados à Câmara dos Deputados e cadastrados em nome do deputado Lopes. Outros 56 acessos ocorreram a partir de endereços de Cantizani e 13 a partir de endereços de Panzera.

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Fonte: Rubens Valente/Folha de São Paulo

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters