MPPE AJUÍZA AÇÃO POR PRÁTICA DE NEPOTISMO CONTRA PREFEITO E CINCO FAMILIARES.

Depois de tomar conhecimento de que o prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, mantém dois filhos e três netos como ocupantes de cargos comissionados na gestão municipal (secretários de Governo, de Cultura e Turismo, chefe de gabinete e dois secretários executivos), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito e seus familiares pela prática de nepotismo.

Por meio da ação, o promotor de Justiça Rômulo Siqueira França requereu, em caráter liminar, que a Justiça determine o afastamento dos servidores que possuem grau de parentesco com o prefeito Josibias Cavalcanti, bem como de todos os outros servidores que possuam relação familiar com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento.

Além disso, o MPPE pleiteia que o município de Catende seja obrigado pela Justiça a se abster de efetuar novas nomeações para cargos em comissão ou funções de confiança, contratar diretamente, celebrar contrato de prestação de serviço ou contratar por tempo determinado pessoal que tenha relação de parentesco até o terceiro grau com qualquer das autoridades citadas. Por fim, o Ministério Público requereu à Justiça que o município passe a exigir, sempre que um servidor for empossado em cargo público, declaração por escrito de que não é cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau de autoridade nomeante, incluindo os casos de nepotismo cruzado.

Como pedido definitivo, o promotor de Justiça também requer à Justiça a declaração de nulidade dos atos de nomeação dos cinco familiares do prefeito e a responsabilização do gestor por ato de improbidade administrativa que ofende os princípios da administração pública, conforme a Lei Federal nº8.429/92. Caso seja condenado, a legislação prevê dentre as penas a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por um período de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.

“É certo que os cargos comissionados e funções de confiança estão definidos como de livre nomeação e exoneração; mas isso não permite, de forma alguma, o provimento sem a observância dos princípios que vedam o favorecimento pessoal ou familiar”, argumentou Rômulo Siqueira França, no texto da ação.

Histórico

As primeiras denúncias de nepotismo foram recebidas pelo MPPE em julho de 2017, motivando a expedição de uma recomendação ao prefeito Josibias Cavalcanti. Na ocasião, ele chegou a anunciar o cumprimento da recomendação e promoveu a exoneração dos cinco familiares. Porém, apesar de formalmente removidos dos cargos, os cinco continuavam exercendo suas funções.