DE ABORTO A AUXÍLIO-MORADIA. STF COMEÇA 2018 COM PAUTA EXPLOSIVA.

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir o ano com pautas consideradas “mais leves”, com temas de repercussão social e ambiental, mais à frente ou mesmo em decisões paralelas, assinadas monocraticamente, os ministros da Corte terão de enfrentar temas polêmicos, espinhosos e, alguns, com impacto direto em decisões do governo de Michel Temer (MDB) – como a posse suspensa da deputada Cristine Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho e o decreto de indulto de Natal, ambos barrados pelo Supremo durante o recesso do Judiciário. Os ministros retomam os trabalhos nesta quinta-feira (1º) com duas sessões no tribunal.

A posse da nova ministra e o indulto natalino a acusados de corrupção e outros crimes, no entanto, são apenas alguns dos diversos assuntos que a suprema corte terá de enfrentar nos próximos dias, mas que ainda não constam da pauta da Corte. O auxílio-moradia, concedido a magistrados de todo o país, independentemente de o juiz morar em imóvel próprio, é um dos leões que os magistrados terão de encarar. De um lado, magistrados favoráveis ao benefício se articulam por meio das associações de magistrados. Do outro, a pressão popular pela exclusão do benefício de R$ 4,3 mil é crescente. O tema divide a opinião da própria categoria e promete não ser uma das matérias mais fáceis.

Temas como a liberação das drogas, a ampliação da legalidade do aborto e a possibilidade de a Polícia Federal firmar colaboração premiada também devem ser decididos pelos magistrados neste ano. Hoje, as delações são realizadas pelo Ministério Público Federal. No caso do aborto, atualmente, no Brasil, a prática só é permitida em três situações: risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; ou se o feto for anencéfalo (sem cérebro).

O processo sobre a linha sucessória, que pode impedir réu de ocupar interinamente a Presidência da República igualmente deverá ser pautado e votado este ano. O placar atual é de 5 votos a favor do impedimento. O processo encontra-se sob a análise do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista durante o último julgamento do caso. Embora Cármen Lúcia já tenha avisado que não pretende pautar a ação que questiona as prisões em segunda instância, o tema pode ser levado ao plenário por algum outro ministro. Para ela, tratar do assunto após a condenação do ex-presidente Lula seria “apequenar” o Supremo.

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Fonte: Joelma Pereira/Congresso em Foco