POR UNANIMIDADE, TRF-4 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PRESIDENTE LULA.

Os três desembargadores também votaram por aumentar pena para 12 anos e meio de prisão.

Último desembargador a votar nesta quarta-feira (24) no julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do triplex do Guarujá, o desembargador Victor Laus acompanhou o relator João Pedro Gebran Neto e defendeu a manutenção da condenação e o aumento da pena para 12 anos e meio de prisão. Antes dele, o desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do TRF4, também já havia acompanhado o relator.

Em seu voto, Victor Laus afirmou que o depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, não poderia ser desqualificado apenas por ser réu na ação.

O desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do TRF4 e revisor do voto do relator, afirmou que o fato de Lula ter sido presidente do país deve ser levado em conta no processo. "É um elemento importantíssimo. A prática de crimes no exercício do cargo ou em função dela é algo incompatível." O desembargador reforçou que a participação do ex-presidente em desvios na Petrobras era "inequívoca". "Há elementos de sobra a demonstrar que [Lula] concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetuá-los."

Paulsen afirmou ainda que Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia estiveram no triplex em ao menos uma ocasião, e que seria do conhecimento geral na OAS que o apartamento seria do presidente. E no condomínio Solaris “era sabido” que o imóvel era do petista. O desembargador também defendeu o cumprimento da pena de prisão já a partir do momento em que os recursos se esgotarem no próprio TRF-4.

Na avaliação do revisor, não restam dúvidas de que o ex-presidente é culpado. “Em relação a Lula, há elementos de sobra de que ele concorreu para os crimes de modo livre e para perpetuá-los. Não se trata da superioridade como presidente, mas do uso que fez desse poder”.

Paulsen acrescentou: “Esta turma está sendo, assim como foi o juiz de primeira instância, muito cuidadosa. Setenta e um foram os crimes imputados ao ex-presidente. E o juiz de primeira instância acolheu apenas dois crimes. E é isso que este tribunal também está fazendo. Para isso, temos provas material, não apenas depoimentos. Adiro ao voto do relator”.

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Fonte: Jornal do Brasil