Moro recomendou que a escolta “seja novamente orientada” para evitar o uso conjunto do equipamento em pés e mãos, exceto se houver “maior necessidade”.
Ele afirmou que cabe à escolta policial avaliar os riscos e decidir quais os melhores procedimentos de segurança para a condução de presos, sem “interferências excessivas” do Judiciário.
Ainda assim, disse que a PF vinha evitando algemas na operação “lava jato” e lembrou que o Supremo Tribunal Federal só permite a prática em casos extremos, como prega a Súmula Vinculante 11.
Advogados e professores consultados pela ConJur consideraram abusiva a atitude da polícia.
Fonte: ConJur
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.