Ministro do Supremo Tribunal Federal reage a vazamento de informações sobre delação de empreiteiro que atinge seu colega da Corte, Dias Toffoli, e alerta que 'quando há concentração de poderes cometem-se abusos'.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 23, que ‘é preciso colocar freios’ na atuação dos procuradores da República. Ele não citou nomes, mas se referiu diretamente a procuradores da Operação Lava Jato.
A fala do ministro é a mais contundente manifestação já disparada por um membro da Corte máxima contra os procuradores.
Gilmar Mendes se revela indignado com o que classifica de vazamento de informações sobre a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.
O executivo, segundo a revista Veja, revelou detalhes de uma obra na residência do ministro do STF Dias Toffoli, ex-advogado do PT e amigo de Gilmar Mendes. A obra teria sido realizada pela OAS, alvo da Lava Jato por cartel e corrupção na Petrobrás.
Para Gilmar, o vazamento seria um ‘acerto de contas’ de procuradores porque Toffoli os teria contrariado ao mandar soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e ‘fatiado’ a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) na Lava Jato.
“O fatiamento por ele (Toffoli) decretado e esse habeas corpus no caso do Paulo Bernardo (ex-ministro preso em julho na Operação Custo Brasil, mas solto por ordem de Toffoli), isso animou os procuradores a colocar artigo no jornal e coisas do tipo”, diz Gilmar.
“Como eles (procuradores) estão com o sentimento de onipotentes decidiram fazer um acerto de contas.”
“Decidiram vazar a delação (de Léo Pinheiro, da OAS), mas tem que se colocar um limite nisso.”
“Quando você tem uma concentração de poderes você tende a isso, a que um dado segmento, que detém esse poder, cometa abusos”, afirma o ministro do Supremo.
“Não há nenhuma censura imputável ao ministro Toffoli, mas tudo indica que ele está na mira dos investigadores. Em razão, provavelmente, de decisões que (Toffoli) tem tomado e os têm desagradado.”
“Se é isso, temos que prestar muita atenção. Há o risco de se tornar algo policialesco”, declarou Gilmar.
“No contexto de incensamento da Lava Jato e seus operadores já há coisas muito, vamos dizer assim, exageradas”, avalia o ministro.
“Por exemplo, isso (a Lava Jato) os animou a apresentar essas propostas de combate à corrupção (projeto 10 Medidas, em curso no Congresso). Ninguém é a favor da corrupção. Mas, vejamos, a proposta de que prova ilícita, obtida de boa fé, deve ser validada, a priori, tem que ser muito criticada e se negar trânsito. Imagine, agora, um sujeito que é torturado, ah, mas foi de boa fé.”
Gilmar Mendes citou o caso do delegado Protógenes Queiroz, da Operação Satiagraha – deflagrada em 2008 -, que foi expulso da Polícia Federal por violação de sigilo funcional.
“Isso lembra o nosso delegado herói, que fazia interceptação telefônica sob o argumento de que agia com bons propósitos. Ora, espera aí. A autoridade se distingue do criminoso porque não comete crime, senão é criminoso também! Aí vira o Estado de Direito da barbárie.”
“Estado de Direito tem que ser Estado de Direito. Não se combate crime com a prática de crime. É preciso moderação, que os procuradores calcem as sandálias da humildade.”
“Eu vi outro dia na TV uma procuradora da República falando que o Congresso tem que aprovar o projeto (10 Medidas) porque teve o apoio popular (mais de dois milhões de assinaturas). Ora, de onde tiraram essa autoridade, essa legitimidade? Como assim, o Congresso tem que aprovar o pacote todo!. Depois será um desastre em termos de aplicações.”
O ministro disse que ‘o recado está dado’.
“Isso não vai prosseguir assim, a gente tem instrumentos para se colocar freios. É preciso colocar freios nisso, nesse tipo de conduta. No caso específico do ministro Toffoli, provavelmente entrou na mira dos investigadores por uma ou outra decisão que os desagradou.”
“Isso já ocorreu antes no Brasil. O cemitério está cheio desses heróis.
Mesmo no elenco dos procuradores. Ninguém pode esquecer de Guilherme Schelb, Luiz Francisco e tantos mais (procuradores da República que foram acusados de abusos). Estamos preocupados, mas está dado o recado.”
“Se houver exagero alguém tem que puxar. O tribunal (STF) tem mecanismos para fazer valer a lei. ”
Gilmar Mendes considera que ‘há uma falta de coordenação’.
“Vejamos a própria estrutura da Procuradoria. Ela não dispõe de uma estrutura de coordenação. Isso leva às vezes a esses exageros.”
“Por outro lado, estão muito avançados nas investigações. Eles dispõem de informações e têm a mídia como numa situação de dependência. A mídia está hoje em relação aos investigadores como um viciado em droga em relação ao fornecimento da substância entorpecente.”
“Isso precisa ser colocado nos seus devidos termos. Vazamento tem em todo lugar. No caso do ministro Toffoli, a responsabilidade é clara da Procuradoria como um todo.”
“A concentração de poderes é um risco. Depois não querem a Lei do Abuso de Autoridade. É muito curioso.”
Fonte: Fausto Macedo e Julia Affonso - Blog do Fausto Macedo/Estadão
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