Um ano após sua efetivação no cargo, o presidente Michel Temer sofreu, nesta madrugada (31), sua principal derrota no Congresso Nacional: a revisão da meta fiscal. A sessão caiu por falta de quórum às 3h40 após 11 horas de muita discussão, manobras regimentais e troca de acusações. Os governistas conseguiram aprovar o texto-base do projeto de lei (PLN 17/2017) que revê a meta fiscal e permite ao Executivo aumentar o deficit primário (diferença entre receitas e despesas) de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões este ano. Esse mesmo rombo nas contas públicas também estava fixado na proposta para 2018.
Mas faltou parlamentar para aprovar os destaques e concluir a votação. O governo tem até hoje para enviar ao Congresso a proposta orçamentária para o próximo ano. Para elevar a previsão de rombo, precisava aprovar a revisão da meta fiscal até o início desta quinta. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que o governo enviará um projeto de lei orçamentária “fictício”, com estimativa de deficit de R$ 129 bilhões para 2018. Na prática, a equipe econômica terá de fazer um corte de R$ 30 bilhões nas despesas previstas na proposta.
Os dois destaques restantes devem ser votados na próxima terça-feira. Jucá tentou minimizar a derrota e disse que o problema será contornado com uma retificação na proposta orçamentária, o que pode ocorrer até dezembro.
Cansaço e plano B
“Não foi uma derrota do governo, foi uma derrota para o cansaço. Muitos deputados, 30, 40 deputados não conseguiram chegar, e faz parte do jogo. Foi uma obstrução legítima, não podemos tirar o mérito da oposição, mas não é nada que crie qualquer problema para o governo. Pelo contrário, na próxima semana, vamos votar aqui”, declarou. “Votada na terça, o presidente da República sanciona e, a partir da sanção, o governo vai ver como ajusta à nova meta sancionada. Manda um ajuste ao Orçamento, porque até a votação do relatório final é possível mandar uma correção, acrescentou Jucá.
A derrota do governo começou a se desenhar na votação do texto-base. Utilizando-se de manobras regimentais, a oposição conseguiu protelar a sessão. Diante da falta de quórum, senadores que já estavam em casa foram chamados a comparecer ao plenário, o que garantiu a vitória parcial do Planalto.
Eunício chegou a colocar a matéria em votação simbólica e anunciar aprovação, sem contabilidade de votos e com o painel de votação fechado. Mas, depois que um grupo de senadores reclamou dos procedimentos aos gritos, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recuou e decidiu seguir o regimento, que previa votação nominal.
“Vossa Excelência é tão desqualificado para conduzir o Congresso que fica debochando sem querer ouvir opiniões contrárias às suas”, já havia dito da tribuna o deputado Henrique Fontana (PT-RS), dirigindo-se a Eunício antes do tumulto. “Quem ficar amarrado com Temer até o final, no governo mais impopular da história do país, vai cair com ele!”, emendou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “É lamentável o que está acontecendo aqui. É uma vergonha o Senado ter um presidente de sua estirpe”, reclamou o deputado Pastor Eurico (PHS-PE).
Aprovado o texto-base, os governistas derrubaram três dos cinco destaques apresentados pela oposição. Mas não alcançaram o quórum mínimo de 257 dos 513 deputados para seguir com a votação. Líderes da base tentaram, sem sucesso, retirar da cama aliados para garantir o número exigido. A sessão foi encerrada pelo presidente do Congresso após uma espera de quase uma hora.
Rombo agravado
A gravidade da situação das contas públicas foi reforçada na última terça-feira (29), quando a Secretaria do Tesouro Nacional informou que as contas do governo federal registraram deficit primário de R$ 20,1 bilhões em julho. Trata-se do maior rombo entre receita e despesas para meses de julho em 21 anos, a considerar o início da série histórica, em 1997.
O número negativo significa as despesas da gestão Michel Temer superaram em muito as receitas em julho, mesmo com reajuste de impostos e contribuições como a dos combustíveis, gerando o resultado negativo. Não estão incluídas nessa conta as despesas, para efeito do cálculo de deficit primário, com pagamento de juros da dívida.
Entre janeiro a julho, informa o Tesouro, as contas governamentais alcançaram deficit de R$ 76,27 bilhões, também é o pior resultado para o período nos últimos 21 anos. O mau desempenho das contas públicas, explica o órgão financeiro, é consequência da recessão econômica e se reflete na arrecadação, mais baixa do que tem sido previsto pela equipe econômica.
Fonte: Edson Sardinha/Congresso em Foco
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