Segundo defesa, motivos da prisão poderiam se aplicar ao senador, mas não a ela.
A defesa de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva, convertendo-a em medidas alternativas. Ela foi presa em razão da delação de executivos do frigorífico JBS. O advogado Marcelo Leonardo, que a defende, argumenta que ela não tem participação nos supostos crimes e joga a responsabilidade para cima do irmão dela.
"O pedido do PGR (procruador-geral da República, Rodrigo Janot), e a decisão agravada (do ministro do STF, Edson Fachin), em verdade, apontam razões que, se existentes, poderiam ser aplicadas para a pessoa física do senador Aécio Neves, nunca para sua irmã Andrea, residente na região de Belo Horizonte e sem qualquer ação política pessoal", argumentou o advogado.
"A jurisprudência dos Tribunais Superiores rejeita a tentativa de justificar prisão preventiva de uma pessoa com fundamentos aplicáveis a outra, por violação do princípio pessoalidade da responsabilidade penal, do qual decorre a imperiosa necessidade de individualização da fundamentação da prisão preventiva", diz outro trecho do documento.
Na última quinta-feira, com autorização do ministro Edson Fachi, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que prendeu várias pessoas, entre elas Andreia, e atingiu em cheio políticos como Aécio e o presidente Michel Temer. O senador, que não foi preso, aparece pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da empresa que é a maior exportadora de proteína animal do mundo, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.
Andrea teria sido a responsável pela primeira abordagem ao empresário Joesley Batista, por telefone e via WhatsApp. Mas, segundo Marcelo Leonardo, sua cliente nunca participou de questões financeiras das campanhas de Aécio, como arrecadação de recursos. Negou também que ela tenha tentado destruir provas.
"O único e isolado episódio que teve participação de Andrea Neves foi a sua conversa com o delator premiadíssimo Joesley, pessoa que até então ela não conhecia, como reconhecido pelo mesmo, quando lhe fez a solicitação de ajuda para custeio de despesas lícitas, mediante a oferta do imóvel de sua mãe, que foi recusada pelo delator premiadíssimo Joesley, que preferiu conversar, diretamente, com o senador Aécio Neves, cujo encontro foi marcado, com conhecimento de Andrea, a qual não teve mais nenhuma participação nos fatos, tendo cessado sua intervenção neste ponto", diz trecho do pedido da defesa de Andrea.
"A afirmação graciosa, contida no pedido do Procurador Geral da República, no sentido de que os requeridos poderiam 'destruir provas em liberdade', lamentavelmente encampada pela decisão agravada, não tem suporte em qualquer elemento de convicção concreto, constituindo-se em mera suposição ou frágil conjectura", diz outro trecho do pedido.
A defesa argumentou também que ela reúne "condições pessoais favoráveis para responder ao inquérito e a eventual ação penal em liberdade", como ter profissão definida, trabalho lícito, residência fixa e bons antecedentes. O documento é assinado pelo advogado Marcelo Leonardo.
Fonte: André de Souza/O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.