Nesta terça-feira (4), o Plenário da Câmara se transformará em comissão geral para discutir o sistema penitenciário brasileiro. O autor do requerimento é o deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que justificou o pedido pela crise do setor, agravada pelas rebeliões com mortes ocorridas no início do ano em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.
Portela explica que a ideia é ouvir diagnósticos mais aprofundados e soluções para a crise, com foco nos agentes penitenciários:
"Quem tem que falar isso são os agentes penitenciários. Senão eu corro o risco de me tornar um engenheiro de obra pronta. Então é o agente penitenciário quem vai colocar isso, quem vai explanar, porque, em toda essa crise, diversas, centenas de pessoas foram entrevistadas. Muitas com consciência do que falavam, mas a maior parte sem consciência daquilo que estavam dizendo. Quem vai falar, quem vai abordar as soluções são os agentes penitenciários."
O deputado lembrou que tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 308 (2004) que cria as polícias penitenciárias federal e estadual. O objetivo é liberar as outras polícias das atividades carcerárias:
"Eles têm que estar na Constituição como polícia penitenciária, como polícia penal. É fundamental. Nós temos a PEC 308 que trata deste assunto. Eles não podem ficar como carcereiros, vigilantes. Então é preciso que eles sejam colocados na Constituição brasileira como polícia".
A proposta já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. A comissão geral sobre o sistema penitenciário será nesta terça-feira às 10 horas.
Fonte: Sílvia Mugnatto/Câmara dos Deputados
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