PLENÁRIO REJEITA AUTORIZAÇÃO PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA COBRAR PÓS-GRADUAÇÃO.

Os deputados aprovaram, no entanto, proposta que poderá facilitar o diagnóstico e o tratamento de crianças com transtorno do espectro autista.

A proposta que mudaria a Constituição para permitir que universidades públicas cobrassem mensalidade dos alunos dos cursos de especialização e MBA foi arquivada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Isso porque faltaram quarto votos para alcançar o mínimo de 308 votos favoráveis para a aprovação.

O autor da proposta, deputado Alex Canziani (PTB-PR), alegou que, sem a cobrança, os cursos deixarão de existir:

"As universidades públicas não têm como ofertar pós-graduação gratuitamente. Várias universidades federais ofertam uma parte desses cursos gratuitamente, sim, porque aquele volume que se paga dá oportunidade para que aqueles que têm menos condições possam fazer gratuitamente."

O deputado Aliel Machado (Rede-PR) destacou que a cobrança não atingiria todos os cursos de pós-graduação públicos:

"É preciso dizer algumas verdades sobre essa proposta. Primeiro, é apenas lato sensu; segundo, não envolve cursos de saúde e de educação; terceiro, não estão incluídos os cursos de mestrado e doutorado, não está incluída a graduação, e hoje já é feita a cobrança pelas instituições, que precisam de segurança jurídica."

Mas a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), argumentou que os problemas dos processos judiciais precisam ser resolvidos de outro jeito, sem mexer na gratuidade do ensino garantida pela Constituição:

"Nós temos que achar uma forma de socorrer as universidades que estão judicialmente acionadas. Temos que discutir um acordo com o Supremo Tribunal Federal e temos que discutir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)."

E o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), afirmou que a proposta colocava em risco a educação pública e gratuita.

"Não dá para flexibilizar neste momento o princípio de que a educação pública tem que ser gratuita. Como se vai conciliar isso, com um Governo que claramente está dizendo que quer privatizar tudo aquilo que é público? Flexibilizou-se a pós-graduação, amanhã será a graduação."

Já a outra votação desta quarta-feira não teve polêmica. O plenário aprovou, por unanimidade, uma proposta que obriga o SUS, Sistema Único de Saúde, a fazer atendimentos, em bebês de até 1 ano e meio, que permitem identificar transtornos mentais, como o autismo. Isso possibilitaria tratamento e estímulo adequados para o desenvolvimento da criança, melhorando a qualidade de vida dela, segundo o relator da proposta, deputado Delegado Francischini (SD-PR).

"Como pai de uma criança autista, a importância que teve na minha família ter conseguido fazer o diagnóstico precoce, antes dos 2 anos de idade. E nós aprovamos um projeto positivo para o país. Nossos bebês de até 18 meses vão poder, agora, obrigatoriamente, pelo SUS, utilizar um protocolo que pode ser o primeiro passo para o diagnóstico precoce que pode levar nossas crianças a um tratamento."

O projeto que obriga o atendimento gratuito de bebês para identificação precoce de transtornos psíquicos vai para sanção presidencial.

Fonte: Ginny Morais/Rádio Câmara