Muitos pais são surpreendidos no início do ano letivo quando levam os filhos à creche e se depararam com mais de 30 crianças em uma mesma sala de aula.
Não existe, porém, uma legislação nacional que determine o número máximo de alunos por classe na Educação Infantil ou em qualquer outra etapa da Educação Básica. Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as redes de ensino – municipais e estaduais – têm autonomia para estabelecer a organização e a distribuição das turmas e alunos sob sua responsabilidade.
No caso de creches e pré-escolas, a decisão é das secretarias municipais de ensino, que podem diminuir ou aumentar esse número de acordo com as necessidades e demandas.
Essa flexibilização tem por objetivo respeitar as limitações dos sistemas de ensino que têm números distintos de professores, funcionários administrativos, escolas e alunos. Tal versatilidade, porém, está longe de ser um consenso.
Há pelo menos 11 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional (confira lista abaixo), cuja intenção é assegurar um número máximo de estudantes por educador e/ou classe. De maneira geral, esses textos têm como objetivo comum evitar que os professores sejam sobrecarregados e assegurar que os alunos recebam uma Educação de qualidade.
Esse embate de leis traduz um desencontro frequente na Educação brasileira: qualidade de um lado, recursos disponíveis do outro – resultado da expansão rápida de vagas, sem um planejamento financeiro que acompanhasse a demanda.
Embora seja uma unanimidade entre os especialistas da área de Educação que o número elevado de estudantes por turma prejudica a qualidade do ensino, as redes de ensino alegam incapacidade financeira para assegurar essa recomendação. Isto porque distribuir as crianças em mais turmas requer contratar mais professores e construir mais escolas, o que por sua vez requer mais professores formados e mais funcionários, e assim por diante. Ou seja: resolver a questão dos alunos por classe envolve um efeito cascata de investimentos e políticas públicas.
Essa articulação de iniciativas foi contemplada na resolução 8/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o custo aluno-qualidade inicial (conhecido pela sigla CAQi) - um indicador que descreve a quantidade mínima de dinheiro a ser investido por aluno para que a Educação tenha qualidade garantida. O documento aponta que o número ideal de estudantes por turma de creche é 13. O documento, no entanto, é apenas um indicador e não uma lei.
O CAQi, que fará avançar essa discussão, foi incorporado ao Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e deveria ter sido implementado em julho do ano passado, o que não aconteceu.
Por isso, para que o número de alunos por classe seja equilibrado, é preciso defender os prazos do PNE. É nesse plano, construído com larga participação popular e democrática, que está centrada a coordenação de políticas em várias frentes (infraestrutura, financiamento, formação de professores, aprendizagem, etc.) para garantir o equilíbrio sem que nenhum ator saia prejudicado.
Fonte: Ricardo Falzetta/O Globo
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