O prefeito e a secretária de Educação do município de Encanto receberam Recomendação para que realizem projeto de reforma das instalações físicas das escolas da rede pública deste município, de modo a contemplar a estrutura necessária para acolher adequadamente os alunos, com previsão de dependências integralmente distintas, inclusive entrada, salas de aula, biblioteca, sala de direção, banheiros, cozinha e pátio de recreação.
Para a elaboração do documento, a Promotoria de Justiça considerou a inspeção realizada pela equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), no qual foi verificado que a estrutura física das escolas municipais de Encanto listadas no relatório de inspeção precisam de adequações físicas a fim de garantir um mínimo necessário para a instalação de uma unidade de ensino.
A Recomendação foi emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros e prevê ainda que sejam sanadas, em 30 dias, as irregularidades apontadas no relatório técnico elaborado pelo CAOP Cidadania e que seja instaurado procedimento licitatório em 45 dias.
Prefeito e secretária devem realizar, no prazo de seis meses, a adequação nas escolas municipais: Unidade I Antônio Pereira da Silva; Escola Municipal Manoel Oliveira; Escola Municipal Otaviano Severiano; Escola Municipal Maria Luceny; Escola Municipal Maria Leite Pereira; Unidade de Ensino II Manoel Joaquim; Unidade de Ensino II Erasmo Apolônio; Unidade V José de Oliveira; Unidade VIII Manoel Fernandes; e Educação Infantil Antônio Fernandes de Souza.
A Promotoria de Justiça solicitou ainda que sejam encaminhadas, no prazo de 15 dias, informações sobre as providências adotadas visando o cumprimento da Recomendação.
Fonte: Assecom do MP-RN/São Miguel News
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