JUSTIÇA ELEITORAL VAI USAR DADOS SIGILOSOS PARA FISCALIZAR DOAÇÕES.

Sem necessidade de quebra de sigilo fiscal, Justiça terá acesso aos registros do Coaf.

A Justiça Eleitoral vai ter acesso, sem a necessidade de prévia quebra de sigilo fiscal ou bancário, aos dados sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda. A medida foi tomada para auxiliar na fiscalização da prestação de contas dos candidatos e evitar fraude à nova legislação. Pelas novas regras, empresas estão proibidas de participar do financiamento de campanhas. Essa atividade é permitida apenas a pessoas físicas e aos próprios candidatos. O Fundo Partidário, composto especialmente por recursos públicos, deve ser a principal fonte de renda das campanhas já nas eleições municipais deste ano.

Uma das preocupações de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a possibilidade de pessoas físicas doarem de forma escamoteada em nome de empresas. Diante dessa suspeita, a Justiça Eleitoral poderá usar os dados sigilosos do Coaf para checar se a doação está dentro da capacidade financeira da pessoa. Normalmente, os dados financeiros sigilosos de pessoas e empresas só podem ser acessados se houver autorização judicial prévia. No entanto, há histórico do compartilhamento desse tipo de informação entre órgãos públicos para fins de fiscalização, desde que esses dados sejam mantidos em sigilo.

O chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias do TSE, Eron Pessoa, informou que haverá compartilhamento de dados também com outros órgãos públicos para incrementar a fiscalização das doações - como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal. Outra novidade é a atuação dos técnicos do TSE na fiscalização das contas dos candidatos a partir do início do processo eleitoral, e não apenas ao fim das eleições, como ocorria nos anos anteriores.

Segundo Pessoa, os técnicos atuarão diante do menor indício de irregularidade. Por exemplo, no caso de uma campanha com a aparência de ser muito cara, incompatível com os gastos e arrecadação declarados à Justiça Eleitoral, mesmo que a prestação de contas ainda tenha sido parcial.

Ele ressaltou que as novas regras de financiamento passarão por uma espécie de teste de resistência neste ano.

— O maior desafio será fazer uma campanha em pouco tempo, com menos recursos. Será um experimento para verificar como esse modelo funciona, para ver se é sustentável para as próximas eleições, ou se será necessária uma nova reforma eleitoral — avaliou.

Fonte: Carolina Brígido e Isabel Braga - O Globo