CÂMARA QUER FORTALECER O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou, em reunião no dia 2, a realização de audiência pública para discutir medidas para o fortalecimento dos Ministérios Públicos de Contas.

O requerimento, feito pela deputada Erika Kokay (PT-DF), foi defendido por Aliel Machado (Rede-PR), que denunciou a existência de “politicagens em vários tribunais, que acabam deixando de lado as análises isentas feitas pelos auditores. Fortalecer os tribunais e combater a politicagem é uma forma de combater a corrupção”.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) lembrou que “os auditores passam por concursos difíceis, são muito bem preparados, mas seus relatórios são alterados, muitas vezes sem critério algum. Precisamos de concurso para os conselheiros, não podem ser indicados só pela politicagem”.

Celso Jacob (PMDB-RJ) endossou os argumentos dos demais deputados, reforçando que os problemas existem nos vários níveis de poderes – municipal, estadual e federal. Ronaldo Lessa (PDT-AL) testemunhou quem em Alagoas também existe deformações e saudou a inauguração, dia 29 de julho, no Estado, da TV Cidadã, a primeira a transmitir os trabalhos realizados no TCE, as terças-feiras e quintas-feiras. Nos outros dias e horários, que a casa não estiver em atividade, o canal transmitirá a programação dos canais parceiros - TV Senado e TV Câmara.

Foi aprovada, ainda, sugestão do Instituto Oncoguia de Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências, a fim de determinar a obrigatoriedade de atualização anual do rol de procedimentos e eventos em saúde.

Por sugestão da Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede, será realizada, dia 10, Audiência Pública para, em comemoração do Dia Internacional da Juventude, debater as ações do Pronatec (MEC) e da Lei de Aprendizagem (MTE) voltadas para esse público.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos sugeriu, e foi aprovada, a realização de Ciclo de Debates acerca do Futuro da Seguridade Social frente às Alterações Propostas pelo Atual Governo (MP 726/2016).

Fonte: www.camara.leg.br