GOVERNO PRETENDE USAR CAIXA DO TESOURO PARA PAGAR PARTE DAS "PEDALADAS FISCAIS"

Recursos do superávit financeiro podem quitar R$ 10,9 bi do FGTS e R$ 15,1 bi do BNDES

O governo editou, na última quinta-feira, uma medida provisória (MP) e uma portaria que garantem à equipe econômica mais recursos para fechar as contas de 2015 e pagar boa parte das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos nos repasses do Tesouro para bancos públicos e o FGTS ocorridos nos últimos anos). A MP 704 permite que receitas do superávit financeiro sejam usadas para o pagamento de despesas primárias este ano.

O superávit financeiro é composto pelo excesso de arrecadação de anos anteriores. Ele existe porque a maioria dos tributos tem uma vinculação (a contribuição previdenciária, por exemplo, só pode ser gasta com despesas da Previdência Social). Assim, quando um ano se encerra e nem tudo o que é arrecadado é gasto para aquele fim específico, o dinheiro que sobra passa a ser superávit financeiro. Esse excesso fica na conta única do Tesouro e passa a compor o “colchão de liquidez”, reserva que existe para o pagamento da dívida pública. O que a nova MP faz é permitir que essa sobra seja usada para pagar outras despesas em 2015, incluindo as “pedaladas” fiscais.

QUASE 46% DAS ‘PEDALADAS’

Já a portaria 130, do Ministério do Planejamento, indica que R$ 26 bilhões das “pedaladas” serão pagas com o superávit financeiro. Ela realoca as receitas, abrindo espaço para que R$ 10,9 bilhões sejam destinados ao FGTS e R$ 15,1 bilhões, ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES. O montante corresponde a quase 46% das “pedaladas”, estimadas em R$ 57 bilhões.

O acerto das “pedaladas fiscais" é uma das prioridades do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Essas manobras foram usadas no primeiro mandato de Dilma Rousseff para melhorar artificialmente o resultado das contas públicas. A estratégia foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serviu como principal elemento para que a Corte rejeitasse as contas do governo de 2014. Por isso, a ideia do ministro é pagar logo o passivo e encerrar o assunto.

Técnicos do governo afirmaram que o uso de superávit financeiro para pagar despesas primárias não é novidade. Segundo eles, esse tipo de operação foi usada pelo governo federal em diversas ocasiões desde 1997. Além de permitir o uso do superávit financeiro para fechar as contas, a MP 704 determina que os valores pagos pelo BNDES à União referentes a concessões de crédito serão destinados ao pagamento da dívida pública federal. Essa ação faz parte do esforço do governo para pagar as pedaladas sem que isso tenha impacto excessivo sobre o endividamento público.

Apesar de não ser ilegal, especialistas consideram a medida “oportunista”, por ter sido baixada no apagar das luzes de 2015, quando o Congresso está em recesso. E alertam para as consequências do gesto diante dos investidores e para o risco de banalização do Orçamento:

— Uma MP no dia 24 de dezembro demonstra esperteza e oportunismo do governo, pois o Congresso só vai apreciar a medida no ano que vem — diz Gilberto Braga, professor de Finanças do Ibmec. — Do ponto de vista puramente financeiro, a MP resolve a necessidade emergencial do governo, mas há um empobrecimento da qualidade das despesas públicas.

Fonte: Martha Beck e outros/http://oglobo.globo.com/