O Governo do Estado quer a ajuda e a mobilização dos prefeitos potiguares para convencer o Tesouro Nacional a não cobrar, de volta, R$ 192 milhões que – segundo cálculos da União – teriam sido repassados a mais para o RN através do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). A cobrança foi manchete da edição do último domingo da Tribuna do Norte.
A portaria interministerial nº 8/2015, publicada no dia 5 de novembro, retirou o estado potiguar da lista de unidades federativas que recebem aporte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para complementação do investimento per capita por aluno. De acordo com a lei do Fundeb, o aporte não é concedido a estados que tiverem o valor per capita aluno superior à média nacional. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o Estado arrecadou quase R$ 2 bilhões em 2014, R$ 300 milhões a mais que o previsto, e por isso não precisaria receber a complementação.
O vice-governador Fábio Dantas, que está conduzindo a questão e mobilizando os prefeitos, já discutiu o assunto com as Secretarias Estaduais de Tributação e Educação, Gabinete Civil e Procuradoria do Estado. Para ele, “o erro detectado pelo Tesouro Nacional foi no cálculo da própria União, ao repassar a complementação do Fundeb de janeiro a outubro deste ano”. Ainda segundo Fábio Dantas, o Tesouro Nacional informou que os repasses mensais no valor de R$ 19 milhões não deveriam ter sido feitos.
O prazo para o Governo potiguar devolver os valores começa a contar no próximo mês e termina em dezembro de 2016. “A partir de Janeiro o Tesouro vai descontar mensalmente 15% dos recursos complementares que enviaria ao Estado via Fundeb. Só que em Abril o restante da dívida, cerca de R$ 173 milhões, deverá ser pago integralmente o que inviabilizaria a educação pública no Rio Grande no ano que vem”, completou Fábio Dantas.
Diante da situação, Fábio Dantas disse que é preciso mobilizar a equipe do Governo e os municípios para negociar com o Governo Federal, via Ministério da Educação e com o Tesouro Nacional, a possibilidade do Rio Grande do Norte não ser penalizado por um erro que não foi cometido pelo Estado, nem pelos municípios.
Na terça-feira (22), uma primeira reunião entre os prefeitos e demais representantes do Governo acertou a criação de uma comissão formada por prefeitos, Governo do Estado e bancada federal do RN em Brasília para tentar marcar uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
“Nós não recebemos os recursos de má fé. Além disso, todo valor recebido foi aplicado na Educação e no reajuste do salário dos professores. Na tentativa de negociação que vamos fazer, esperamos que o Tesouro Nacional leve essas questões em consideração”, finalizou Fábio Dantas.
Participaram da reunião a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; o secretário estadual de Educação, Francisco das Chagas Fernandes; o secretário estadual de Tributação, André Horta; o procurador do Estado, João Carlos Coque; o prefeito de Santana do Seridó, Adriano Cosme de Oliveira; o prefeito de Vera Cruz, João Paulo Cabral e o deputado estadual Tomba Farias.
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