GOVERNO LANÇA APLICATIVO PARA SOLUCIONAR CONFLITOS DE CONSUMIDORES.

Além de espaço para dar queixa, o cliente também poderá enviar fotos do problema.

O consumidor insatisfeito poderá agora utilizar o celular para tentar solucionar o problema diretamente com a empresa. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) lançou ontem um aplicativo que transfere para os dispositivos móveis todas as funcionalidades do Consumidor.gov, portal do governo que permite ao cliente com problemas reclamar e discutir diretamente com a empresa uma conciliação para o conflito, tudo mediado pela União.A princípio, a funcionalidade está disponível apenas para Android. Para aparelhos com sistema operacional IOS, o aplicativo deve ser disponibilizado em 15 dias.

- Quando o canal da empresa falha, no SAC, na agência reguladora, (o aplicativo) é uma alternativa porque não tem que se deslocar até o Procon. Isso empodera o consumidor. Temos uma demanda reprimida muito grande e muitos consumidores se sentem inibidos de ir até o órgão - explica a titular da Senacon, Juliana Pereira.

O anúncio, feito durante o 20º Congresso Mundial da Consumers International, é parte da tentativa da União de transformar o respeito ao direito do consumidor em uma política de Estado. Ontem, o governo publicou um decreto no Diário Oficial da União transformando em lei as funções do portal Consumidor.gov. Entre elas estão prevenir condutas que violem o direito do consumidor, promover a transparência nas relações de consumo e estimular a competitividade por meio da melhoria na qualidade do atendimento. O decreto também cria um comitê gestor para o portal, formado por um representante da Senacon, um da secretaria-executiva do Ministério da Justiça, um do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e quatro do setor produtivo.

Lançado em junho do ano passado, o Consumidor.gov tem 286 empresas cadastradas e 181,5 mil usuários inscritos. Ao todo, 194,1 mil reclamações foram finalizadas. Segundo a Senacon, assim como no site, o aplicativo só poderá ser utilizado para reclamações de empresas registradas. A secretaria garante, no entanto, que as áreas que lideram os rankings de queixas, como telecomunicações, empresas aéreas e bancos, estão todas no sistema.

Para utilizá-lo, o consumidor tem que fazer o cadastro no portal ou no aplicativo. Além de espaço para narrar a queixa, o cliente também poderá enviar fotos do problema. A empresa tem 10 dias para responder e propor uma solução. A média, contudo, é de 7,9 dias para um acordo. Cabe ao consumidor dizer se está satisfeito ou não com o acordo e ainda avaliar o atendimento da empresa, que será ranqueado no portal.

A Senacon criará um ranking das empresas pelas boas práticas: tempo de resposta, quantidade de acordos. Mesmo sem reclamar, o consumidor cadastrado poderá visualizar o ranking para fazer as melhores escolhas no momento de consumir. Para a secretária Juliana, as empresas têm interesse de participar do projeto para evitar a judicialização extrema dos casos e a possível aplicação de multas.

- Não quero aplicar multa para fazer superávit. Quero a vida do consumidor melhor. Qualquer relato do consumidor vira processo. Esse é o interesse das empresas. É um novo paradigma, da efetivação, o estado não está abrindo mão da multa, nós vamos trabalhar estrategicamente a conduta das empresas.

Fonte: Bárbara Nascimento/http://oglobo.globo.com/