EM NOTA, PROCURADORES DA REPÚBLICA REAFIRMAM A IMPESSOALIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Nota à imprensa

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público lamentar e rechaçar os ataques recentes à atuação do Ministério Público Federal (MPF), por completo gratuitos e descabidos, que constam na cartilha “Em defesa do PT, da Verdade e da Democracia”, de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT). A publicação, sem qualquer fundamento ou verossimilhança, acusa o MPF e também a Justiça de desrespeitarem princípios intrínsecos às carreiras e às instituições das Magistraturas, quais sejam a imparcialidade e a impessoalidade.

A argumentação - vazia de nexo e de conteúdo -, repete-se desde a Ação Penal 470 (“Mensalão”), também citada no documento. O trabalho exemplar e extenso ali desenvolvido pelo MPF resultou em condenações inéditas pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamentos técnicos, impessoais e transparentes, garantidas a ampla defesa e o devido processo legal.

Da mesma forma, agora, ataca-se o trabalho do MPF na Operação Lava Jato sob o argumento delirante de que a investigação teria por objetivo perseguir o Partido dos Trabalhadores. Nada, porém, é mais absolutamente distante da realidade.

Na Lava Jato, o trabalho do Ministério Público Federal (como também da Justiça), nas diferentes instâncias, norteia-se pela observância das normas legais, pelo mais elevado nível técnico, bem como pela irrestrita independência funcional no cumprimento de sua missão constitucional.

Pressupor que uma operação com as dimensões da Lava Jato (com 941 procedimentos instaurados, 75 condenados, R$ 1,8 bilhão recuperados e 85 pedidos de assistência jurídica internacional) está atrelada a interesses particulares ou político-partidários demonstra a falta de fundamento das críticas encontradas na cartilha. É de amplo conhecimento, ainda, que a investigação do envolvimento de agentes políticos de diversos partidos tem amplitude que vai muito além do Partido dos Trabalhadores.

Causa perplexidade que um partido político, orgulhoso de ter promovido ações de combate à impunidade, manifeste-se com afirmações sabidamente falsas contra o trabalho independente, técnico e imparcial de instituições democráticas.

Vale ressaltar que o Ministério Público brasileiro deve suas prerrogativas e sua independência funcional à Constituição de 1988. Depois, no curso dos 27 anos desde então, o Ministério Público construiu-se e encontrou apoio crescente na sociedade a que foi designado para representar e defender. Não deve o Ministério Público, e particularmente o Ministério Público Federal, sua independência a qualquer força ou partido político.

Cidadãos, partidos políticos e empresas envolvidos em investigações devem prestar informações de seus atos à população e esclarecer as suas condutas. Não há ninguém acima da Lei, este é o corolário de qualquer República.

A ANPR reafirma à sociedade que os Procuradores da República continuarão a se esmerar para que a lei seja aplicada indistintamente a todos e que tentativas de intimidação não interferirão no desempenho de suas atribuições constitucionais.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR